Pedido de Restituição de Bens Apreendidos em Notícias

Publicado em 03 de Novembro de 2010, às 20:17 A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou pedido de restituição de bens móveis feito por uma moradora de Minas Gerais, que teve os supostos bens penhorados por... Sem comprovar ser a proprietária dos bens, a apelante não conseguiu a pretendida restituição... Entretanto, a relatora do processo, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, seguiu entendimento da 24.ª Vara Federal de Minas Gerais, e negou o pedido

A 1ª Turma Criminal manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília, que negou pedido de restituição de bens apreendidos formulado por condenado em processo criminal... Segundo os magistrados, neste caso a restituição é incabível, pois ficou caracterizada a origem ilícita dos bens... Após a condenação e o trânsito em julgado da sentença, o autor se achou no direito de reivindicar, na Justiça, os bens apreendidos pela autoridade policial

A 1ª Turma Criminal manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília, que negou pedido de restituição de bens apreendidos formulado por condenado em processo criminal... Segundo os magistrados, neste caso a restituição é incabível, pois ficou caracterizada a origem ilícita dos bens... Após a condenação e o trânsito em julgado da sentença, o autor se achou no direito de reivindicar, na Justiça, os bens apreendidos pela autoridade policial

A 1ª Turma Criminal manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília, que negou pedido de restituição de bens apreendidos formulado por condenado em processo criminal... Segundo os magistrados, neste caso a restituição é incabível, pois ficou caracterizada a origem ilícita dos bens... Após a condenação e o trânsito em julgado da sentença, o autor se achou no direito de reivindicar, na Justiça, os bens apreendidos pela autoridade policial

A 1ª Turma Criminal manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília, que negou pedido de restituição de bens apreendidos formulado por condenado em processo criminal... Segundo os magistrados, neste caso a restituição é incabível, pois ficou caracterizada a origem ilícita dos bens... Após a condenação e o trânsito em julgado da sentença, o autor se achou no direito de reivindicar, na Justiça, os bens apreendidos pela autoridade policial

A 1ª Turma Criminal manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília (DF), que negou pedido de restituição de bens apreendidos formulado por condenado em processo criminal... Segundo os magistrados, neste caso a restituição é incabível, pois ficou caracterizada a origem ilícita dos bens... Após a condenação e o trânsito em julgado da sentença, o autor se achou no direito de reivindicar, na Justiça, os bens apreendidos pela autoridade policial

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 7 de março, manifestação contrária ao pedido de restituição de bens formulado por José Eduardo... Segundo Roberto Gurgel, a possibilidade de modificação do julgamento, após a interposição dos recursos, é razão suficiente para justificar a manutenção dos bens apreendidos até o desfecho definitivo da... Os réus foram absolvidos na Ação Penal 470 , conhecida como mensalão, e protocolaram o pedido em janeiro deste ano

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, 7 de março, manifestação contrária ao pedido de restituição de bens formulado por José Eduardo... Segundo Roberto Gurgel, a possibilidade de modificação do julgamento após a interposição dos recursos é razão suficiente para justificar a manutenção dos bens apreendidos do réu até o desfecho definitivo... Os réus foram absolvidos na Ação Penal 470 , conhecida como mensalão, e protocolaram o pedido em janeiro deste ano

Os magistrados também devem realizar busca ativa e restituição do bem apreendido à vítima, quando cabível e na medida das possibilidades... de Bens Apreendidos”... As sentenças de decretação da perda dos bens móveis e imóveis devem identificar se os ativos foram apreendidos em crimes relacionados a atividades criminosas de milicianos ou ao tráfico de drogas

A conselheira relata que ajuizou pedido de restituição dos bens perante o STJ, mas o relator do inquérito negou o pleito... bens... Afirmando que todos os bens apreendidos já foram periciados e não interessam mais ao processo, uma vez que não constituem meio de prova, a conselheira pede que o Supremo determine a devolução dos seus