Restituição de Bem Apreendido em Notícias

Assim, não há falar em restituição do bem apreendido”, votou o desembargador. Processo nº 0066635-04.2010.8.12.0001... No local, além dos entorpecentes, também foram apreendidos diversos bens, entre os quais a motocicleta reclamada... delitiva e, quando apreendidos, pudessem pleitear a devolução sem maiores complicações

Acusado de descaminho se diz proprietário de equipamentos eletrônicos e de informática que trouxe do Paraguai A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou restituição de bens apreendidos... Um dos efeitos da condenação é a perda de bens nessa situação (artigo 91 do Código Penal )... Foram apreendidos equipamentos eletrônicos e de informática em avião que fazia voo clandestino, pilotado por pessoa sem habilitação e cheio de mercadorias vindas do Paraguai, sem a documentação legal

A 1ª Turma Criminal manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília, que negou pedido de restituição de bens apreendidos formulado por condenado em processo criminal... Segundo os magistrados, neste caso a restituição é incabível, pois ficou caracterizada a origem ilícita dos bens... Após a condenação e o trânsito em julgado da sentença, o autor se achou no direito de reivindicar, na Justiça, os bens apreendidos pela autoridade policial

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou restituição de bens apreendidos em incidente de ação penal destinada a apurar crime de descaminho... Foram apreendidos equipamentos eletrônicos e de informática em avião que fazia voo clandestino, pilotado por pessoa sem habilitação e cheio de mercadorias vindas do Paraguai, sem a documentação legal... Um dos efeitos da condenação é a perda de bens nessa situação (artigo 91 do Código Penal )

Acusado de descaminho se diz proprietário de equipamentos eletrônicos e de informática que trouxe do Paraguai A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou restituição de bens apreendidos... Um dos efeitos da condenação é a perda de bens nessa situação (artigo 91 do Código Penal )... Foram apreendidos equipamentos eletrônicos e de informática em avião que fazia voo clandestino, pilotado por pessoa sem habilitação e cheio de mercadorias vindas do Paraguai, sem a documentação legal

A 1ª Turma Criminal manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília, que negou pedido de restituição de bens apreendidos formulado por condenado em processo criminal... Segundo os magistrados, neste caso a restituição é incabível, pois ficou caracterizada a origem ilícita dos bens... Após a condenação e o trânsito em julgado da sentença, o autor se achou no direito de reivindicar, na Justiça, os bens apreendidos pela autoridade policial

A 1ª Turma Criminal manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília, que negou pedido de restituição de bens apreendidos formulado por condenado em processo criminal... Segundo os magistrados, neste caso a restituição é incabível, pois ficou caracterizada a origem ilícita dos bens... Após a condenação e o trânsito em julgado da sentença, o autor se achou no direito de reivindicar, na Justiça, os bens apreendidos pela autoridade policial

A 1ª Turma Criminal manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília (DF), que negou pedido de restituição de bens apreendidos formulado por condenado em processo criminal... Segundo os magistrados, neste caso a restituição é incabível, pois ficou caracterizada a origem ilícita dos bens... Após a condenação e o trânsito em julgado da sentença, o autor se achou no direito de reivindicar, na Justiça, os bens apreendidos pela autoridade policial

A 1ª Turma Criminal manteve decisão da 5ª Vara Criminal de Brasília, que negou pedido de restituição de bens apreendidos formulado por condenado em processo criminal... Segundo os magistrados, neste caso a restituição é incabível, pois ficou caracterizada a origem ilícita dos bens... Após a condenação e o trânsito em julgado da sentença, o autor se achou no direito de reivindicar, na Justiça, os bens apreendidos pela autoridade policial

A conselheira relata que ajuizou pedido de restituição dos bens perante o STJ, mas o relator do inquérito negou o pleito... bens... Afirmando que todos os bens apreendidos já foram periciados e não interessam mais ao processo, uma vez que não constituem meio de prova, a conselheira pede que o Supremo determine a devolução dos seus