Pedido Liminar de Bloqueio de Valores em Conta Bancária em Notícias

Desse valor, R$ 21,8 bilhões foram transferidos para contas judiciais, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)... Um resort obteve uma das liminares em que a penhora on-line foi limitada a 10% do valor total da execução por mês, concedida pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), Elvecio... Para o desembargador e relator Carlos Alberto May, o bloqueio das contas através da ferramenta “teimosinha” por 30 dias arrisca e compromete as operações diárias da empresa, que deve arcar com as despesas

A empresa ré adotou a medida de bloquear os valores na conta bancária digital do autor da ação, fundamentando-se em "suspeitas de fraude em suas transações"... A decisão do juiz considerou que não foram apresentados indícios suficientes de fraude para justificar o bloqueio dos valores na conta do requerente... Diante do exposto, o juiz julgou parcialmente procedente o pedido formulado contra a empresa PagSeguro Internet Instituição de Pagamento S.A. e confirmou a liminar concedida

Um servidor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que teve contas bancárias bloqueadas indevidamente, por suposto descumprimento de ordem judicial, obteve uma liminar em mandado de segurança para... Com a decisão, o TRT3 determinou o desbloqueio das contas do servidor, com devolução dos valores penhorados indevidamente... Como a solicitação foi negada, recorreram ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), onde sustentaram que foram bloqueados valores impenhoráveis, encontrados em conta poupança e em conta salário

O desembargador asseverou, contudo, que a análise do pedido de liminar nesse mandado de segurança não antecipa qualquer juízo de valor acerca da suspeição oposta ao presidente do TRT-10, nem analisa as... Isso porque a exceção de suspeição apenas será examinada em colegiado muito após os efeitos da ordem de bloqueio de conta bancária do sindicato Impetrante, “quando o imperativo legal ensejava antes já... coletivo de greve dos rodoviários e todos os atos praticados pelo presidente da Corte no feito - incluindo o bloqueio das contas do sindicato, liberando, assim, os valores antes constritos

Ao julgar o pedido de liminar, o juiz convocado Marllon Souza reconheceu a ilegalidade do bloqueio. Segundo o juiz, ficou comprovado que se tratava verba de caráter alimentar... A decisão determinava o bloqueio de R$ 172 milhões, no entanto só foram encontrados R$ 39 mil nas três contas bancárias do ministro... Segundo o juiz, não é possível o bloqueio de contas com valores de caráter alimentar inferiores a 50 salários mínimos

e em contas bancárias no Brasil e no exterior... No pedido liminar no recurso em mandado de segurança, a defesa apontou diversas irregularidades na decisão do TRF3, entre elas a invalidade do bloqueio de ativos no exterior... decisão que determinou o bloqueio de seus bens, inclusive aqueles mantidos em contas no exterior

O desembargador asseverou, contudo, que a análise do pedido de liminar nesse mandado de segurança não antecipa qualquer juízo de valor acerca da suspeição oposta ao presidente do TRT-10, nem analisa as... Isso porque a exceção de suspeição apenas será examinada em colegiado muito após os efeitos da ordem de bloqueio de conta bancária do sindicato Impetrante, “quando o imperativo legal ensejava antes já... coletivo de greve dos rodoviários e todos os atos praticados pelo presidente da Corte no feito - incluindo o bloqueio das contas do sindicato, liberando, assim, os valores antes constritos

O desembargador asseverou, contudo, que a análise do pedido de liminar nesse mandado de segurança não antecipa qualquer juízo de valor acerca da suspeição oposta ao presidente do TRT-10, nem analisa as... Isso porque a exceção de suspeição apenas será examinada em colegiado muito após os efeitos da ordem de bloqueio de conta bancária do sindicato Impetrante, “quando o imperativo legal ensejava antes já... coletivo de greve dos rodoviários e todos os atos praticados pelo presidente da Corte no feito - incluindo o bloqueio das contas do sindicato, liberando, assim, os valores antes constritos

a liberação imediata da penhora e do bloqueio de R$ 377 mil nas contas da empresa pelo juízo da 21ª Vara do Trabalho de Brasília (DF)... O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, deferiu pedido de suspensão de liminar formulado pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU-DF) e determinou... ao seu orçamento”, pois os valores glosados não estão vinculados a contas a pagar, mas sim a obrigações previdenciárias de empregados terceirizados e à garantia de contratos administrativos

A empresa Spartacus Comércio e Serviços Ltda permanecerá com o bloqueio on line de valores depositados nas suas contas bancárias... Inconformada, a Spartacus recorreu ao STJ por meio de pedido de liminar em medida cautelar argumentando que o bloqueio on-line de contas bancárias é medida extrema e não se justifica no caso, uma vez que... O escritório de advocacia interpôs dois recursos pedindo o efeito suspensivo e a substituição do imóvel penhorado em primeira instância pelo bloqueio on-line do dinheiro depositado nas contas bancárias