Pedido Que se Confunde com o Mérito em Notícias

Ele também destacou que o pedido liminar de habeas corpus se confunde com o mérito da ação e, por isso, é necessária análise mais profunda por órgão competente... Por não identificar flagrante ilegalidade que justifique o pedido de urgência, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, negou pedido liminar em habeas corpus que buscava... O mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo STJ, sob relatoria do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. HC 557.126

Ele também destacou que o pedido liminar de habeas corpus se confunde com o mérito da ação e, por isso, é necessária análise mais profunda por órgão competente... O mérito do habeas corpus ainda será analisado pelo STJ, sob relatoria do desembargador convocado Leopoldo de Arruda Raposo. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): HC 557126 Fonte: site do STJ... Análise posterior Ao indeferir a liminar, o ministro João Otávio de Noronha afirmou que não há flagrante ilegalidade que justifique o pedido de urgência

Liminar requerida se confunde com o mérito No recurso submetido ao STJ, a defesa pediu, liminarmente e no mérito, o afastamento da fiança - ou a sua redução -, por considerá-la exorbitante e incompatível... Além de considerar que o recurso não se encaixa nas hipóteses de atuação do tribunal no plantão forense, o ministro Humberto Martins avaliou que a medida liminar requerida se confunde com o pedido principal... vislumbrar flagrante ilegalidade que justifique o deferimento de liminar durante o regime de plantão judiciário, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou o pedido

O indeferimento liminar de uma ação rescisória cujo fundamento se confunde com o mérito da ação é impossível, mesmo quando o juiz considera evidente não ter havido qualquer violação à lei... “No particular, a decisão monocrática do desembargador relator, não obstante revestida de indeferimento da petição inicial, na prática representou julgamento de improcedência do pedido, mas sem que houvesse... “A partir daí, somente com a análise do mérito é que se poderá dizer se estão de fato presentes os requisitos necessários à efetiva rescisão do julgado.”

"Considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da irresignação, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo", concluiu o... Segundo o ministro, o pedido de relaxamento da prisão feito pela Defensoria Pública da União (DPU) traz argumentos que dizem respeito ao mérito do caso, não se enquadrando nas hipóteses de atuação urgente... O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma, sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha. Fonte: STJ Veja Também: [E-Book] 100 Modelos de Defesa e Recursos de Multas de Trânsito

Para o ministro, o pedido feito na liminar se confunde com o mérito do habeas corpus, devendo-se reservar sua análise para o julgamento definitivo. Com informações da assessoria de imprensa do STJ... O mérito do HC será analisado 6ª Turma, com a relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz... Ao analisar o pedido, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou-o sob o fundamento de que subsistem os motivos que levaram à decretação da prisão preventiva, para preservar não apenas a ordem pública

"Ademais, em juízo de cognição sumária, afigura-se inviável acolher-se a pretensão, porquanto a motivação que ampara o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do writ , devendo o caso ser analisado... Em junho deste ano, em análise de outro pedido de habeas corpus, a 6ª Turma negou pedido de substituição da prisão preventiva por domiciliar... O mérito do habeas corpus ainda será analisado pela Sexta Turma. Com informações da assessoria de imprensa do Superior Tribunal de Justiça

"Considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da irresignação, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo", concluiu o... Segundo o ministro, o pedido de relaxamento da prisão feito pela Defensoria Pública da União (DPU) traz argumentos que dizem respeito ao mérito do caso, não se enquadrando nas hipóteses de atuação urgente... O mérito do habeas corpus será julgado pela Quinta Turma, sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha. Leia a decisão no RHC 159.351 . Fonte: Superior Tribunal de Justiça

"Considerando que o pedido se confunde com o próprio mérito da impetração, deve-se reservar ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo", apontou o ministro... No mérito do habeas corpus, a defesa requer a revogação da extradição... A prisão do boliviano foi decretada pela Justiça do Acre, o que gerou o pedido de extradição

Ao contrário, denota-se que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito do recurso, devendo, pois, nessa seara, ser apreciado”, disse o ministro... Os advogados da legenda questionavam, no pedido, decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou pedido de visita. MS 58.480 Clique aqui para ler a decisão... Na decisão, o ministro afirma que o pedido deve ser analisado pelo colegiado da 5ª Turma "após uma verificação mais detalhada" dos dados do processo