Maioria do STF absolve condenados no mensalão do crime de quadrilha
"Nada impede que, ao julga-los [os embargos infringentes], o tribunal promova especificamente um novo juízo sobre a pena aplicada", ponderou... O ministro argumentou que a estipulação das penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica... Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha, disse a ministra