Penhora de Bens Essenciais em Notícias

A impenhorabilidade de bens essenciais à atividade-fim da microempresa não apenas é cabível como pode ser pedida a qualquer tempo e grau de jurisdição, até a assinatura da carta de arrematação seja nos... Por fim, como bem aludido pelo eminente magistrado sentenciante, a eventual ausência de indicação e/ou localização de outros bens aptos à penhora não se constitui em argumento hábil à manutenção da penhora... A fábrica opôs embargos à penhora pedido por uma factoring. Alegou que os bens arrolados torno, motriz, troncadeira, dentre outros são vitais a sua atividade

A decisão recorrida, proferida em 20 de outubro e publicada em 5 de novembro de 2010, determinou a penhora de bens que compõem o patrimônio da agravante e também penhora por meio do sistema Bacen Jud... O relator firmou entendimento que, embora a agravante tenha alegado que os bens referentes à penhora são essenciais ao desenvolvimento de suas atividades, não indicou outros bens aptos a garantir o crédito... dos bens da empresa

A decisão recorrida, proferida em 20 de outubro e publicada em 5 de novembro de 2010, determinou a penhora de bens que compõem o patrimônio da agravante e também penhora por meio do sistema Bacen Jud... O relator firmou entendimento que, embora a agravante tenha alegado que os bens referentes à penhora são essenciais ao desenvolvimento de suas atividades, não indicou outros bens aptos a garantir o crédito... dos bens da empresa

A decisão recorrida determinou a penhora de bens que compõem o patrimônio da TV e também penhora por meio do sistema Bacen Jud... O relator firmou entendimento que, embora a agravante tenha alegado que os bens referentes à penhora são essenciais ao desenvolvimento de suas atividades, não indicou outros bens aptos a garantir o crédito... A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso confirmou decisão de primeira instância que não acolheu recurso apresentado pela TV Descalvados Ltda. contra a penhora dos bens da empresa

Ele ressaltou que, apesar de também ser essencial para parte dos pacientes atendidos, a penhora do aparelho de hemodinâmica não seria tão prejudicial à continuidade do atendimento médico à população, como... *Publicada originalmente em 23/02/2015 Nos termos do artigo 655 do Código de Processo Civil , na nomeação de bens à penhora, o dinheiro tem preferência sobre qualquer outro bem móvel do devedor... Ele determinou o imediato desbloqueio do dinheiro existente na conta bancária da executada e a penhora do bem ofertado por ela

Nos termos do artigo 655 do Código de Processo Civil , na nomeação de bens à penhora, o dinheiro tem preferência sobre qualquer outro bem móvel do devedor... Ele ressaltou que, apesar de também ser essencial para parte dos pacientes atendidos, a penhora do aparelho de hemodinâmica não seria tão prejudicial à continuidade do atendimento médico à população, como... Ele determinou o imediato desbloqueio do dinheiro existente na conta bancária da executada e a penhora do bem ofertado por ela

Nos termos do artigo 655 do Código de Processo Civil , na nomeação de bens à penhora, o dinheiro tem preferência sobre qualquer outro bem móvel do devedor... Ele ressaltou que, apesar de também ser essencial para parte dos pacientes atendidos, a penhora do aparelho de hemodinâmica não seria tão prejudicial à continuidade do atendimento médico à população, como... Ele determinou o imediato desbloqueio do dinheiro existente na conta bancária da executada e a penhora do bem ofertado por ela

Nos termos do artigo 655 do ="#000000"> Código de Processo Civil , na nomeação de bens à penhora, o dinheiro tem preferência sobre qualquer outro bem móvel do devedor... Ele ressaltou que, apesar de também ser essencial para parte dos pacientes atendidos, a penhora do aparelho de hemodinâmica não seria tão prejudicial à continuidade do atendimento médico à população, como... Ele determinou o imediato desbloqueio do dinheiro existente na conta bancária da executada e a penhora do bem ofertado por ela

Resta, então, promover a penhora sobre outros bens que fazem parte do imóvel de família, mas que não estejam resguardados pela lei. E quais seriam esses bens... A Lei n. 8.009 também protege móveis e utensílios que fazem parte essencial da vida familiar, ou seja: os equipamentos imprescindíveis ao bem-estar da família, inclusive os de uso profissional, desde que... passível de penhora e execução

Resta, então, promover a penhora sobre outros bens que fazem parte do imóvel de família, mas que não estejam resguardados pela lei. E quais seriam esses bens... A Lei n. 8.009 também protege móveis e utensílios que fazem parte essencial da vida familiar, ou seja: os equipamentos imprescindíveis ao bem-estar da família, inclusive os de uso profissional, desde que... passível de penhora e execução