Penhora de Valor de Conta Poupança em Notícias

A turma foi chamada a se manifestar sobre a possibilidade de penhora de 30% da verba remuneratória e dos valores depositados em conta poupança, oriundos da sobra de vencimentos recebidos... Foi o que reforçou, nesta quinta-feira (01/12), a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar caso em que foi autorizada a penhora on-line de uma conta poupança... Fonte: http://jota.info/justiça/stj-rejeita-penhora-de-conta-poupanca-05122016

a Terceira Turma, por unanimidade, manteve o bloqueio na conta poupança do autor... Penhora de conta poupança A relatora do processo, desembargadora Rosa Nair, em seu voto seguiu o mesmo entendimento do juiz de primeiro grau, no sentido de que a impenhorabilidade que trata o artigo 833... Fonte: TRT-GO Processo TRT – AP-0010548-95.2018.5.18.0012 TRT18 #penhora #poupança #conta #corrente #justiça Foto: pixabay

Ainda que assim não fosse, o relator ressalta que o fato de o executado ter transferido para a conta poupança o valor existente em sua conta corrente dias antes do bloqueio é suficiente para afastar a... Portanto, na verdade, o valor já se encontrava em sua conta corrente... Os empregadores recorreram ao TRT para protestar contra a sentença que determinou o bloqueio, via BacenJud, dos valores pertencentes a eles, relativos à previdência complementar e caderneta de poupança

Ainda que assim não fosse, o relator ressalta que o fato de o executado ter transferido para a conta poupança o valor existente em sua conta corrente dias antes do bloqueio é suficiente para afastar a... Portanto, na verdade, o valor já se encontrava em sua conta corrente... Os empregadores recorreram ao TRT para protestar contra a sentença que determinou o bloqueio, via BacenJud, dos valores pertencentes a eles, relativos à previdência complementar e caderneta de poupança

Com esse fundamento, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deferiu parcial penhora da conta poupança da mulher de um devedor, casado pelo regime de comunhão universal de bens e... Entretanto, entendeu ser possível a penhora sobre a conta poupança, por constituir patrimônio do casal, se a verba executada tiver caráter alimentar, como a originada de honorários sucumbenciais... A quantia depositada em conta poupança, até o limite de 40 salários mínimos, está protegida pela regra da impenhorabilidade, como prevê o artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil

A 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP afastou penhora que havia atingido conta poupança de um consumidor... De acordo com o juízo de 1º grau, a penhora recaiu sobre um depósito na conta poupança no valor de R$ 3 mil, que não seria decorrente de salário ou proventos de aposentadoria... Ainda segundo o juízo, os extratos indicam que existe movimentação financeira característica de conta, o que descaracteriza a conta poupança para os fins do art. 833 , X do CPC

A relatora, desembargadora federal Ângela Catão, sustenta que o valor bloqueado na conta do apelado era de R$ 4.083,65 e, conforme as provas carreadas nos autos, a quantia estava depositado em uma conta poupança... poupança... A magistrada cita jurisprudência do Tribunal segundo a qual são absolutamente impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança e, caso seja comprovada a adesão do apelado ao parcelamento para

Depósitos em conta poupança em valor inferior a 40 salários mínimos são absolutamente impenhoráveis... O executado comprova que os valores bloqueados encontravam-se depositados em conta poupança, bem como que os valores depositados não excedem a quarenta salários mínimos, conforme documentos de fls. 210... conforme Orientação Jurisprudencial 36, item VII da S.E., sendo que, no caso, não é possível a penhora dos proventos do executado, ainda que parcialmente, uma vez que o valor da aposentadoria é inferior

Depósitos em conta poupança em valor inferior a 40 salários mínimos são absolutamente impenhoráveis... O executado comprova que os valores bloqueados encontravam-se depositados em conta poupança, bem como que os valores depositados não excedem a quarenta salários mínimos, conforme documentos de fls. 210... conforme Orientação Jurisprudencial 36, item VII da S.E., sendo que, no caso, não é possível a penhora dos proventos do executado, ainda que parcialmente, uma vez que o valor da aposentadoria é inferior

A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) considerou válida a penhora de valores em uma conta poupança que era utilizada como conta-corrente... Na fase de execução do processo, o réu alegou que os valores bloqueados eram impenhoráveis por serem oriundos de salário e depositados em conta poupança - aplicação classificada como impenhorável no art... “Diante do depósito integral do salário e da extensa movimentação ocorrida na referida ‘conta poupança’, consoante se verifica no extrato do referido mês, resta claro que a referida conta é utilizada pelo