Penhora Salário Possibilidade em Notícias

A penhora de salário é uma medida excepcional que visa garantir o pagamento de dívidas do devedor... O STJ estabeleceu o entendimento de que é possível a penhora de até 30% do salário do devedor, desde que não comprometa sua subsistência e de sua família... Os tribunais de justiça de diversos estados vem reconhecendo essa possibilidade e pacificando nos processos que ali tramitam

Exatamente pensando nesta nova concepção a respeito da possibilidade de penhora parcial do salário que, após exauridas todas as possibilidades de garantir o êxito em um cuumprimento de sentença que eu... A questão vem tomando novos rumos pois "de acordo com o entendimento da Corte Especial do STJ, a regra geral de impenhorabilidade de salários (art. 649 , IV , do CPC/1973 ; art. 833, IV, do CPC/2015) pode... possível após requerer a pesquisa sisbajud e a consequente juntada aos autos da declaração de imposto de renda do executado, ocasião em que foi possível elucidar o órgão pagador do devedor e o seu salário

O juiz determinou a penhora de 30% dos valores depositados em conta salário e em fundos de investimento... Além disso, o desembargador também confirmou a possibilidade da penhora parcial da aplicação financeira pois equipara-se à poupança, devendo ser aplicada a mesma regra que permite a penhora de valores... acima do limite de 40 salários mínimos

Além disso, o desembargador também confirmou a possibilidade da penhora parcial da aplicação financeira pois equipara-se à poupança, devendo ser aplicada a mesma regra que permite a penhora de valores... O juiz determinou a penhora de 30% dos valores depositados em conta salário e em fundos de investimento... Segundo ele, aplica-se ao caso o § 2º do artigo 833 do CPC , que ressalva a possibilidade de penhora para pagamento de prestação alimentícia, sendo o crédito decorrente de honorários advocatícios verba

Analisando profundamente o dispositivo citado percebemos que no mesmo artigo é bem explícito sobre a possibilidade de penhora para pagamento de prestação alimentícia, vejamos § 2, art. 833 , CPC : "§ 2º... ) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8º, e no art. 529;" Em síntese, cabe ao advogado (a) do caso demostrar ao juízo que não cabe aplicação da recomendação... No último dia 27 de março o juiz de Direito Ronaldo Guaranha Merighi, da 2ª vara de Família e Sucessões de São José do Rio Preto/SP, determinou em liminar a penhora de 40% do auxílio emergencial para o

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverteu decisão que havia negado a penhora de 30% do salário de devedor para quitar dívida não alimentícia... Assim, a penhora de percentual de verba salarial deverá ser analisada caso a caso, cabendo ao julgador identificar a possibilidade de penhorar percentual suficiente para quitar os valores devidos e, ao... de Processo Civil ( CPC ), de modo a se autorizar a penhora de verba salarial inferior a 50 salários mínimos, em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto, desde que assegurado montante

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverteu decisão que havia negado a penhora de 30% do salário de devedor para quitar dívida não alimentícia... Assim, a penhora de percentual de verba salarial deverá ser analisada caso a caso, cabendo ao julgador identificar a possibilidade de penhorar percentual suficiente para quitar os valores devidos e, ao... de Processo Civil ( CPC ), de modo a se autorizar a penhora de verba salarial inferior a 50 salários mínimos, em percentual condizente com a realidade de cada caso concreto, desde que assegurado montante

Com base na possibilidade de mitigação das regras de impenhorabilidade dos salários e vencimentos – prevista no CPC/15 e na jurisprudência mais recente do STJ –, a 4ª turma autorizou a penhora de 15% da... ” pela palavra “impenhoráveis” e abrindo a possibilidade de mitigação da regra, a depender do caso concreto... Para o tribunal, de acordo com o artigo 832 do CPC , não estão sujeitos à execução os bens que a lei considera impenhoráveis – entre eles os vencimentos, subsídios e salários

A Corte Especial do STJ debateu, na tarde desta quarta-feira, 5, a possibilidade de penhora de salário para pagamento de honorários advocatícios, com base no § 2º do art. 833 do CPC/15... De acordo com a ministra, os honorários advocatícios são verba de natureza alimentar, mas não prestação alimentícia, e por isso não há possibilidade de penhora do salário do credor... Possibilidade de penhora O ministro Salomão divergiu da relatora, afirmando que tanto a jurisprudência do STJ quanto a doutrina autorizam a penhora

O juiz determinou a penhora de 30% dos valores depositados em conta salário e em fundos de investimento... Além disso, o desembargador também confirmou a possibilidade da penhora parcial da aplicação financeira pois equipara-se à poupança, devendo ser aplicada a mesma regra que permite a penhora de valores... acima do limite de 40 salários mínimos