Pensão de Filha de Policial Militar em Notícias

Entenda o caso A policial militar Deusiane Pinheiro, então com 26 anos, foi encontrada morta com um tiro na cabeça no dia 1º de abril de 2015, nas dependências da Companhia Fluvial do Batalhão Ambiental... “A dona Antônia era sustentada pela filha e tem direito a uma pensão, pois a filha morreu no exercício da função dentro de um batalhão da PM... A decisão liminar do juiz Leoney Figliuolo Harraquian determina que a Amazonprev efetue o pagamento da pensão por morte da policial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento até

Assim entendeu a 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo ao condenar a filha de um policial militar falecido em 1998 a devolver os valores da pensão recebidos indevidamente por... A constituição de união estável é causa extintiva do benefício concedido à filha solteira de militar, nos termos do artigo 19 da Lei Estadual 452/1974, na redação anterior à dada pela LCE 1.013/2007, em... Por unanimidade, o TJ-SP manteve a sentença de primeiro grau, condenando a filha do PM a ressarcir à SPPREV todo o valor correspondente as parcelas recebidas indevidamente desde o momento em que ficou

A 13ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou filha de policial militar a devolver valores de pensão recebidos indevidamente por mais de três anos, enquanto vivia em união estável... Consta dos autos que um procedimento administrativo foi instaurado pela São Paulo Previdência (SPPREV) para verificar a regularidade do benefício que a mulher recebia como filha solteira de policial militar... Apelação nº 1014785-09.2016.8.26.0577 Comunicação Social TJSP – AA (texto) / Internet (foto) #pensão #alimentícia #devolução

A 13ª Câmara de Direito Público manteve sentença que condenou filha de policial militar a devolver valores de pensão recebidos indevidamente por mais de três anos, enquanto vivia em união estável... Consta dos autos que um procedimento administrativo foi instaurado pela São Paulo Previdência (SPPREV) para verificar a regularidade do benefício que a mulher recebia como filha solteira de policial militar

Reforma da Previdência Os militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros ficaram de fora da Emenda Constitucional 103 /2019, conhecida como a "Reforma da Previdência", promulgada no ano... Paulo , que vê o pagamento das pensões como herança do militarismo no país, em que mulheres e filhas eram totalmente dependentes dos maridos militares... Nesse contexto, as pensões pagas as filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores são garantidas pela Lei n.º 3.373 /58, que dispõe: "a filha solteira, maior de 21 anos, só perderá a pensão temporária

A 5ª Turma Cível confirmou liminar em mandado de segurança concedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a fim de resguardar o pagamento de pensão alimentícia à filha de um policial militar desaparecido... Porém, mãe e filha do policial informam que o mesmo teve seu nome retirado da folha de pagamento antes mesmo do término das investigações... Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara da Fazenda assegurou à filha o repasse da pensão alimentícia a que faz jus, bem como determinou o repasse da contribuição ao plano de assistência à saúde, a fim de

A 5ª Turma Cível confirmou liminar em mandado de segurança concedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a fim de resguardar o pagamento de pensão alimentícia à filha de um policial militar desaparecido... Porém, mãe e filha do policial informam que o mesmo teve seu nome retirado da folha de pagamento antes mesmo do término das investigações... Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara da Fazenda assegurou à filha o repasse da pensão alimentícia a que faz jus, bem como determinou o repasse da contribuição ao plano de assistência à saúde, a fim de

A 5ª Turma Cível confirmou liminar em mandado de segurança concedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a fim de resguardar o pagamento de pensão alimentícia à filha de um policial militar desaparecido... Porém, mãe e filha do policial informam que o mesmo teve seu nome retirado da folha de pagamento antes mesmo do término das investigações... Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara da Fazenda assegurou à filha o repasse da pensão alimentícia a que faz jus, bem como determinou o repasse da contribuição ao plano de assistência à saúde, a fim de

A 5ª Turma Cível confirmou liminar em mandado de segurança concedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a fim de resguardar o pagamento de pensão alimentícia à filha de um policial militar desaparecido... Porém, mãe e filha do policial informam que o mesmo teve seu nome retirado da folha de pagamento antes mesmo do término das investigações... Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara da Fazenda assegurou à filha o repasse da pensão alimentícia a que faz jus, bem como determinou o repasse da contribuição ao plano de assistência à saúde, a fim de

A 5ª Turma Cível confirmou liminar em mandado de segurança concedido pela 1ª Vara da Fazenda Pública, a fim de resguardar o pagamento de pensão alimentícia à filha de um policial militar desaparecido... Porém, mãe e filha do policial informam que o mesmo teve seu nome retirado da folha de pagamento antes mesmo do término das investigações... Em decisão liminar, o juiz da 1ª Vara da Fazenda assegurou à filha o repasse da pensão alimentícia a que faz jus, bem como determinou o repasse da contribuição ao plano de assistência à saúde, a fim de