RJ regulamenta adicional em pensão por morte de policial assassinado
O dispositivo, incluído na lei em 2017, estabeleceu adicional de 100% à pensão quando a morte do policial civil, policial militar, bombeiro militar, inspetor de segurança e administração penitenciária... A nova norma institui também a Comissão de Avaliação de Pagamento de Adicional de Pensão por Morte... O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), regulamentou o adicional à pensão por morte quando o agente de segurança morrer no exercício de suas funções