Liminar garante pensão para mãe da policial militar Deusiane Pinheiro

Texto: Assessoria da Deputada

O Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) será obrigado a pagar a pensão da dona de casa Antônia da Silva, mãe da soldado Deusiane Pinheiro, que segundo as investigações, teria sido assassinada em 2015 dentro de uma das instalações da corporação, no bairro do Tarumã, Zona Oeste de Manaus. A informação é da deputada estadual Alessandra Campêlo (PMDB), que acompanha o caso por meio da Comissão da Mulher, das Famílias e do Idoso da Assembleia Legislativa do Amazonas.

A decisão liminar do juiz Leoney Figliuolo Harraquian determina que a Amazonprev efetue o pagamento da pensão por morte da policial, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento até o limite de 20 dias. A beneficiária é dona Antônia, que dependia economicamente da filha antes da tragédia que abalou sua família. Por questões burocráticas, o Comando da PM não reconhecia a mãe de Deusiane como dependente. A deputada então procurou a Defensoria Pública do Estado (DPE), que ingressou com uma ação ordinária de obrigação de fazer na Justiça.

Para o magistrado, a relação de dependência era clara, conforme comprovou a extensa documentação anexada nos autos do processo. Na avaliação da deputada, a decisão da Justiça é uma vitória das mulheres do Amazonas. O assassinato de Deusiane teve repercussão nacional e a líder do PMDB na Assembleia tratava o pagamento da pensão de dona Antônia como uma questão de honra do seu mandato.

“Acompanhamos esse caso desde o início do mandato por meio da Comissão da Mulher do Legislativo. Procuramos solucionar a questão da melhor maneira possível, mas o Comando da PM ignorou o sofrimento dessa mãe e então procuramos a ajuda da Defensoria Pública do Estado. Agora a Justiça foi feita e o Estado será obrigado a indenizá-la. Considero essa uma vitória de todas as mulheres do Amazonas”, opinou Alessandra Campêlo.

Entenda o caso

A policial militar Deusiane Pinheiro, então com 26 anos, foi encontrada morta com um tiro na cabeça no dia 1º de abril de 2015, nas dependências da Companhia Fluvial do Batalhão Ambiental, no Tarumã. A versão oficial falava em suicídio, mas depois constatou-se que era um caso de feminicídio. Por ação da Comissão da Mulher da Assembleia, da deputada Alessandra e de movimentos sociais de mulheres, o caso foi federalizado e repercutiu até na CPI do Senado que investigou o assassinato de jovens do Brasil.

Por várias vezes, a deputada ocupou a tribuna do Parlamento para denunciar a omissão do Comando da Polícia Militar do Amazonas, que engavetou o processo no qual a mãe de Deusiane cobrava do Governo, além da reabertura das investigações e punição rigorosa aos envolvidos, a pensão a que tem direito por força da legislação.

“A dona Antônia era sustentada pela filha e tem direito a uma pensão, pois a filha morreu no exercício da função dentro de um batalhão da PM. O valor dessa pensão não é alto, pois ela era uma soldado, mas o Comando da Polícia Militar há dois anos não paga o que é de direito para essa senhora”, declarou Alessandra.

Nesses pronunciamentos, a presidente da Comissão da Mulher ressaltou que não existia empenho do comandante da PM, coronel David Brandão, de resolver o problema da pensão. Ele chegou a se comprometer a fazer o pagamento, mas depois não honrou o que tinha firmado em reunião com a deputada e dona Antônia.

Gabinete da Deputada Alessandra Campêlo (PMDB)

Emanuel Mendes Siqueira (92) 99122-3785

Juliana Siqueira, estagiária (92) 98446-6423

Sala da Comunicação (92) 3183-4589