Perda do Número Telefônico Dano Moral em Notícias

Ação de Obrigação de Fazer c/c Perdas e Danos. Linha Telefônica. Alteração de Número. Responsabilidade Objetiva. Dano Moral. Ocorrência. Juros de Mora. Correção Monetária. Lucros Cessantes... O magistrado entendeu que, ao mudar o número telefônico do empresário sem seu conhecimento, a Brasil Telecom causou-lhe prejuízos, uma vez que ele ficou vários meses sem o antigo número, que só foi devolvido... O valor indenizatório a título de dano moral deve se pautar na razoabilidade e proporcionalidade, observando as peculiaridades de cada caso, sem se olvidar do seu caráter pedagógico e compensatório. 4-

Também alegou que há prova, na ação, de que o número telefônico indicado ao juiz pertence ao réu. Para isso, anexou à ação áudios e prints de conversas que teve com o réu... Pede também danos morais pelos transtornos... De acordo com a decisão, tomada nesta segunda-feira (5/7) em ação de indenização por danos morais, se está demonstrado nos autos que o réu é vendedor autônomo ambulante, sem endereço fixo ou endereços

Também alegou que há prova, na ação, de que o número telefônico indicado ao juiz pertence ao réu. Para isso, anexou à ação áudios e prints de conversas que teve com o réu... Pede também danos morais pelos transtornos... De acordo com a decisão, tomada nesta segunda-feira (5/7) em ação de indenização por danos morais, se está demonstrado nos autos que o réu é vendedor autônomo ambulante, sem endereço fixo ou endereços

Também alegou que há prova, na ação, de que o número telefônico indicado ao juiz pertence ao réu. Para isso, anexou à ação áudios e prints de conversas que teve com o réu... Pede também danos morais pelos transtornos... De acordo com a decisão, tomada nesta segunda-feira (5/7) em ação de indenização por danos morais, se está demonstrado nos autos que o réu é vendedor autônomo ambulante, sem endereço fixo ou endereços

E a própria GVT admitiu que, no número telefônico para onde ligava, procurava por Mário ' XXX XXX ' - tanto que exibiu a ficha cadastral em que consta que a pessoa procurada seria usuária do número telefônico... Os pedidos contidos em rara ação judicial foram para que " a GVT pare de fazer ligações para o telefone da autora, bem como para que pague uma indenização por danos morais "... A GVT pagará R$ 2.000 como reparação moral e deverá " parar de fazer ligações para o telefone (51) 3338 xxxx, de titularidade da autora, sob pena de multa de R$ 200 por ato "

As indenizações dessa nova espécie de dano moral levam em conta o chamado "desvio produtivo" , uma teoria desenvolvida por um advogado do Espírito Santo e aceita pela segunda instância... Em seu voto (apelação nº 0255718-32.2008.8.04.0001 ), o relator do caso na 3ª Câmara Cível do TJ-AM , desembargador Cláudio Roessing, afirma que a motivação do dano moral não foi o simples fato de o consumidor... No início do mês, o TJ-SP condenou uma empresa de comércio eletrônico a pagar danos morais no valor de R$ 5 mil a um consumidor, além de danos materiais

Cabendo ressaltar a possibilidade de requerer indenização a título de dano moral, tendo em vista, possíveis transtornos morais como negativação do nome nas instituições de proteção ao crédito que, impossibilita... Observa-se que os canais de comunicação devem ser os oficiais, números telefônicos apresentados nas faturas, bem como, endereços eletrônico... Devendo-se salientar que, o dano moral não é concedido por mero descumprimento contratual, tendo em vista, a súmula do TJRJ de Nº 75 que, aduz: SÚMULA TJ Nº 75 "O SIMPLES DESCUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL

Logo, a alteração da obra sem autorização viola o direito autoral e enseja pagamento de dano moral... Multiplicado por dois, o valor estipulado para indenizar o dano moral, por falta de crédito e adulteração, ficou em R$ R$ 20.940... O autor não se conformou com a improcedência do pedido de indenização pelo fracionamento da obra, assim como considerou baixo o quantum arbitrado pelo dano moral

As indenizações dessa nova espécie de dano moral levam em conta o chamado "desvio produtivo", uma teoria desenvolvida por um advogado do Espírito Santo e aceita pela segunda instância... Em seu voto (apelação nº 0255718-32.2008.8.04.0001 ), o relator do caso na 3ª Câmara Cível do TJ-AM, desembargador Cláudio Roessing, afirma que a motivação do dano moral não foi o simples fato de o consumidor... No início do mês, o TJ-SP condenou uma empresa de comércio eletrônico a pagar danos morais no valor de R$ 5 mil a um consumidor, além de danos materiais

da paz e da tranquilidade de espírito, violando seus direitos de personalidade, o que caracteriza dano moral... Em face do ocorrido, o autor pede a declaração de inexibilidade dos débitos que lhe são cobrados pela empresa Ame, no valor de R$ 27.485,00, e indenização por danos morais... Juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Claro e Ame Digital Brasil, solidariamente, a pagarem indenização por danos morais em razão de falha na prestação do serviço, que permitiu