Perdimento de Veículo Utilizado em Tráfico de Drogas em Notícias

no tráfico de drogas... Conforme o projeto, a apreensão de veículos e dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados para a prática habitual ou não de tráfico de drogas será imediatamente... O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o substitutivo apresentado ao projeto (PL) 2.114/2019, que prevê a apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que adquiridos

A Câmara analisa o projeto do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que permite a apreensão de veículos utilizados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que legalmente adquiridos, ressalvado... De acordo com o autor, a medida pode ajudar a combater o tráfico de drogas... “A legislação de repressão ao tráfico ilícito de drogas é ineficiente e indulgente com os criminosos, ao admitir a restituição imediata do veículo utilizado para o tráfico de entorpecentes e exigir que

no tráfico de drogas... Os veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que legalmente adquiridos, poderão ser apreendidos... Conforme o projeto, a apreensão de veículos e dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados para a prática habitual ou não de tráfico de drogas será imediatamente

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto que permite a apreensão de veículos utilizados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que legalmente adquiridos... “Com as normas atuais, é vantajoso ser “mula” do tráfico, pois o alto valor pago por organizações criminosas compensam o risco, uma vez que o veículo utilizado para o transporte da droga ilícita está livre... O texto propõe o perdimento do bem móvel, sem a possibilidade de liberação antes do trânsito em julgado da respectiva ação e do cumprimento da pena imposta ao réu

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou pedido de diarista para que seu veículo Gol, apreendido juntamente com drogas, fosse restituído... No caso, o automóvel foi utilizado pelo filho da diarista, preso em flagrante por ter a posse, sem autorização legal, de 113,7 g de crack e 2,5 g de cocaína, supostamente para fins de tráfico... Segundo esse artigo, “os veículos, embarcações, aeronaves e quaisquer outros meios de transporte, assim como os maquinismos, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza, utilizados para a prática

de drogas ou que fosse utilizado regularmente no comércio ilícito... "Um dado da vida nos leva a concluir também dessa mesma forma: se você exige a habitualidade no uso do veículo para o tráfico de entorpecentes, é muito fácil para o tráfico simplesmente alterar os veículos... Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), que é possível a perda de bem apreendido em decorrência do tráfico de drogas

de drogas ou que fosse utilizado regularmente no comércio ilícito... "Um dado da vida nos leva a concluir também dessa mesma forma: se você exige a habitualidade no uso do veículo para o tráfico de entorpecentes, é muito fácil para o tráfico simplesmente alterar os veículos... Seguindo parecer da Procuradoria-Geral da República, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (17), que é possível a perda de bem apreendido em decorrência do tráfico de drogas

A doação foi concretizada após a edição de decreto de perdimento pelo fato de a aeronave ter sido utilizado pelo tráfico de drogas... A Secretaria Nacional de Política sobre Drogas – Senad assinou nesta quarta-feira (17) termo de doação de uma aeronave bimotora para o Estado de Mato Grosso do Sul... Também foram assinados termos de doação de veículos para a Polícia Civil do Distrito Federal e para a Polícia Federal

utilizados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que legalmente adquiridos, ressalvado o interesse de terceiros de boa-fé – como as locadoras ou o dono de carro roubado usado pelo traficante... Atualmente, segundo o autor da proposta, não há nada que iniba o caminhoneiro, o piloto e até o proprietário de um veículo de passeio utilizar o seu bem móvel para o transporte da droga ilícita, já que... O texto propõe o perdimento do bem móvel, sem a possibilidade de liberação antes do trânsito em julgado da respectiva ação e do cumprimento da pena imposta ao réu

O Ministério Público denunciou F. e sua mulher por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro... A 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou F.F.B., de Santos Dumont, Zona da Mata, por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro a uma pena de 12 anos e 8 meses de reclusão... Quanto ao imóvel que o réu pretendia ter restituído, o relator considerou que, por ser proveniente do tráfico ilícito de entorpecentes, impõe-se a manutenção de seu perdimento em favor da União