Veículo Utilizado em Crime de Tráfico de Drogas em Notícias

Assim, a conduta de negociar por telefone a aquisição de droga e também disponibilizar o veículo que seria utilizado para o transporte do entorpecente configura o crime de tráfico de drogas em sua forma... Uma das condutas do crime de tráfico de drogas (art. 33) consistente no núcleo do tipo "adquirir"... Primeiramente, insta ressaltar que o tipo penal do art. 33, caput, da Lei de Drogas é um tipo misto alternativo ( crime de ação múltipla ou crime de conteúdo variado ), que é aquele que contém vários núcleos

é cabível o reconhecimento do privilégio no crime de tráfico de drogas, que foi aplicado em sua fração máxima, com base na inexpressiva quantidade das drogas apreendidas. 3... de droga, quando estiver caracterizada a condição de mula do tráfico... No caso, inexiste óbice à aplicação da referida causa de diminuição, especialmente se considerado que o paciente foi flagrado transportando as drogas em seu veículo, entre duas cidades, o que caracteriza

“A legislação atual manda devolver o veículo de origem lícita quando utilizado no tráfico de drogas, deixando de considerar que ele foi um instrumento utilizado na prática do crime”, afirma o parlamentar... Organizado aprovou, nesta terça-feira (20), o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 2114/19, que prevê a apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que... Ainda conforme o texto aprovado, a apreensão de veículos e dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados para a prática habitual ou não de tráfico de drogas será imediatamente

para o transporte do entorpecente configura o crime de tráfico de drogas em sua forma consumada - e não tentada -, ainda que a polícia, com base em indícios obtidos por interceptações telefônicas, tenha... De acordo com decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (Informativo 569), a conduta consistente em negociar por telefone a aquisição de droga e também disponibilizar o veículo que seria utilizado... Portanto, a negociação com aquisição da droga e colaboração para seu transporte constitui conduta típica, encontrando-se presente a materialidade do crime de tráfico de drogas

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (11) o substitutivo apresentado ao projeto (PL) 2.114/2019, que prevê a apreensão de veículos usados em crimes relacionados ao tráfico de drogas, mesmo que adquiridos... no tráfico de drogas... Conforme o projeto, a apreensão de veículos e dos maquinários, utensílios, instrumentos e objetos de qualquer natureza utilizados para a prática habitual ou não de tráfico de drogas será imediatamente

à sua utilização habitual para a prática do crime... “O confisco de bens utilizados para fins de tráfico de drogas, à semelhança das demais restrições aos direitos fundamentais expressamente previstos na Constituição Federal , deve conformar-se com a literalidade... “Isso não significa leniência com o tráfico de drogas, que é um mal a ser combatido com toda intensidade pelo Estado brasileiro

é cabível o reconhecimento do privilégio no crime de tráfico de drogas, que foi aplicado em sua fração máxima, com base na inexpressiva quantidade das drogas apreendidas. 3... No caso, inexiste óbice à aplicação da referida causa de diminuição, especialmente se considerado que o paciente foi flagrado transportando as drogas em seu veículo, entre duas cidades, o que caracteriza... O fundamento utilizado pelas instâncias de origem para afastar o reconhecimento do tráfico privilegiado foi a presunção de que a expressiva quantidade de entorpecentes seria indicativo de que o paciente

de tráfico internacional de drogas, em Guaíra (PR)... “A transnacionalidade do tráfico de drogas é corroborada pelas circunstâncias do caso concreto, notadamente pela apreensão de quantidade considerável de maconha ocorrida em zona de fronteira entre o Brasil... Porém, em relação a dosimetria da pena, Thompson Flores revisou os critérios utilizados na decisão de primeiro grau e retificou discrepâncias existentes

como ponto de apoio para a guarda de veículos para o transporte de drogas; c) no local fora apreendido o veículo FIAT/TORO que estava sendo preparado para a empreitada criminosa; d) a traficância envolvia... Pugnam os réus pela aplicação da benesse do"tráfico privilegiado"... (H ABEAS CORPUS Nº 829623 - MS. p. 1) Portanto, mesmo que o art. 42 da Lei de Drogas não seja suficiente para afastar as minorantes do tráfico privilegiado, conforme posicionamento do STF e também do STJ

Além deles, Rinaldo Márcio França também responderá pelo crime de tráfico de drogas e o mecânico Alan Correia por associação para o tráfico... de tráfico de drogas... Placidina Pires, da 10ª Vara Criminal de Goiânia, condenou, na sexta-feira (25), o policial militar da reserva Eurípedes Barsanulfo da Silva Guimarães e o policial civil André Luiz Silva Guimarães pelo crime de tráfico de drogas