Mudança na correção monetária do FGTS foi destaque

A Taxa Referencial deixou de refletir as mudanças da moeda brasileira há quase 15 anos, sendo inadequada para a atualização monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa é a tese de três decisões da Justiça Federal no Paraná que mandam a Caixa Econômica Federal atualizar o valor do benefício pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Em todas elas, o juiz federal Diego Viegas Véras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, disse que esse índice do IBGE é o mais abrangente para medir a real inflação do país. Clique aqui para ler a notícia.

Pela internet

Para facilitar o acesso ao Judiciário e economizar tempo, um juiz da comarca de Patrocínio Paulista (a 413 km da capital do estado de SP) está atendendo advogados pelo Skype programa de telefonia com vídeo pela internet. O juiz Fernando da Fonseca Gajardoni diz que adotou a tencologia motivado pelos problemas enfrentados por advogados de outras cidades, como Franca, Ribeirão Preto e São Paulo, que são obrigados a se deslocar quando precisam despachar na comarca em que ele atende. Clique aqui para ler a notícia.

Disputa por espaço

O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo vão tentar uma nova conciliação para resolver o embate sobre a desocupação das salas que os promotores de Justiça ocupam nos fóruns do interior do estado. A pedido do tribunal, o desembargador Luis Ganzerla, do Órgão Especial, suspendeu, por 60 dias, Mandado de Segurança que trata da desocupação dos espaços nos fóruns de Carapicuíba, Santos, Sorocaba e São Vicente. O despacho é do dia 21 de janeiro. Clique aqui para ler a notícia.

ESPECIAIS

Entrevista de domingo

A presidente da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações (ABDTIC), Ana Luiza Valadares Ribeiro, foi a entrevistada desta semana na ConJur. Questionada sobre o Marco Civil da Internet, a advogada afirmou que o projeto foi...