Peticao Inicial Inepta. Pedidos Incompativeis em Notícias

Ao analisar ação civil pública que discute a incidência de juros capitalizados em contratos bancários, o magistrado havia considerado a petição inicial inepta por não preencher os requisitos do artigo... Nas hipóteses relacionadas à propositura de ação civil pública, o julgador deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo... Segundo o ministro, o novo CPC estabelece que, ao verificar que a petição inicial não preenche todos os requisitos ou se ela tiver defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito

Ao analisar ação civil pública que discute a incidência de juros capitalizados em contratos bancários, o magistrado havia considerado a petição inicial inepta por não preencher os requisitos do artigo... Em ação civil pública, o juiz deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo após a apresentação de contestação pela outra... Segundo o ministro, o novo CPC estabelece que, ao verificar que a petição inicial não preenche todos os requisitos ou se ela tiver defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito

Ao analisar ação civil pública que discute a incidência de juros capitalizados em contratos bancários, o magistrado havia considerado a petição inicial inepta por não preencher os requisitos do artigo... Nas hipóteses relacionadas à propositura de ação civil pública, o julgador deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo... Segundo o ministro, o novo CPC estabelece que, ao verificar que a petição inicial não preenche todos os requisitos ou se ela tiver defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito

Ao analisar ação civil pública que discute a incidência de juros capitalizados em contratos bancários, o magistrado havia considerado a petição inicial inepta por não preencher os requisitos do artigo... Nas hipóteses relacionadas à propositura de ação civil pública, o julgador deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo... Segundo o ministro, o novo CPC estabelece que, ao verificar que a petição inicial não preenche todos os requisitos ou se ela tiver defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito

Ao analisar ação civil pública que discute a incidência de juros capitalizados em contratos bancários, o magistrado havia considerado a petição inicial inepta por não preencher os requisitos do artigo... Nas hipóteses relacionadas à propositura de ação civil pública, o julgador deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo... Segundo o ministro, o novo CPC estabelece que, ao verificar que a petição inicial não preenche todos os requisitos ou se ela tiver defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito

De acordo com a juíza Isabella Silveira Bartoschik, a petição inicial é inepta quando o reclamante formula pedidos completamente contraditórios... Tendo em vista que a petição inicial foi elaborada fora dos moldes exigidos pelo art. 840 da CLT , a magistrada a considerou inepta e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, em relação aos pedidos... Mas, ao contrário, foram formulados na petição inicial de forma cumulativa

Afirmou ainda que o autor não juntou ao processo qualquer elemento mínimo de prova quanto à propriedade das ações que diz terem sido confiscadas, o que torna a petição inicial inepta seja pelo pedido vago... Para ela, "o pedido de reparação de 10 bilhões de reais não tem qualquer respaldo e é incompatível com a suposta carteira de ações dos autores que, segundo eles, valeria NCz$ XXX.000.0XX,00"... A juíza Márcia Cunha, da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, rejeitou o pedido do empresário Naji Robert Nahas, que buscava indenização no valor de R$ 10 bilhões por danos materiais e morais pela dilapidação

A juíza afirmou ainda que Nahas não juntou ao processo qualquer elemento mínimo de prova quanto à propriedade das ações que diz terem sido confiscadas, o que torna a petição inicial inepta seja pelo pedido... "O pedido de reparação de 10 bilhões de reais não tem qualquer respaldo e é incompatível com a suposta carteira de ações dos autores que, segundo eles, valeria NCz$ XXX.000.0XX,00", concluiu a juíza Márcia... Fonte: TJRJ A juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial do Rio, julgou improcedente o pedido de indenização de 10 bilhões de reais por danos morais feitopeloempresário Naji Robert Nahas, responsável

A juíza afirmou ainda que Nahas não juntou ao processo qualquer elemento mínimo de prova quanto à propriedade das ações que diz terem sido confiscadas, o que torna a petição inicial inepta seja pelo pedido... "O pedido de reparação de 10 bilhões de reais não tem qualquer respaldo e é incompatível com a suposta carteira de ações dos autores que, segundo eles, valeria NCz$ XXX.000.0XX,00", concluiu a juíza Márcia... A juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial do Rio, julgou improcedente o pedido de indenização de 10 bilhões de reais por danos morais feitopeloempresário Naji Robert Nahas, responsável por um

A juíza afirmou ainda que Nahas não juntou ao processo qualquer elemento mínimo de prova quanto à propriedade das ações que diz terem sido confiscadas, o que torna a petição inicial inepta seja pelo pedido... "O pedido de reparação de 10 bilhões de reais não tem qualquer respaldo e é incompatível com a suposta carteira de ações dos autores que, segundo eles, valeria NCz$ XXX.000.0XX,00", concluiu a juíza Márcia... A juíza Márcia Cunha, titular da 2ª Vara Empresarial do Rio, julgou improcedente o pedido de indenização de 10 bilhões de reais por danos morais feito pelo empresário Naji Robert Nahas, responsável por