Inépcia da Inicial Pedidos Incompatíveis em Notícias

O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas... ou causa de pedir, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, quando o pedido for juridicamente impossível ou quando houver pedidos incompatíveis entre si, nos termos do artigo... O acórdão ressaltou que compete ao juízo, de ofício, a aferição da presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo, reputando-se inepta a inicial quando lhe faltar pedido

O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas... ou causa de pedir, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, quando o pedido for juridicamente impossível ou quando houver pedidos incompatíveis entre si, nos termos do artigo... O acórdão ressaltou que compete ao juízo, de ofício, “a aferição da presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo, reputando-se inepta a inicial quando lhe faltar pedido

O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas... ou causa de pedir, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, quando o pedido for juridicamente impossível ou quando houver pedidos incompatíveis entre si, nos termos do artigo... O acórdão ressaltou que compete ao juízo, de ofício, “a aferição da presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo, reputando-se inepta a inicial quando lhe faltar pedido

O reclamante, em seu recurso ordinário, pediu o afastamento da inépcia da inicial em relação ao pedido de horas extras, adicional noturno e reflexos, e o consequente deferimento dessas verbas... ou causa de pedir, quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, quando o pedido for juridicamente impossível ou quando houver pedidos incompatíveis entre si, nos termos do artigo... O acórdão ressaltou que compete ao juízo, de ofício, a aferição da presença dos pressupostos de constituição e desenvolvimento regular do processo, reputando-se inepta a inicial quando lhe faltar pedido

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Como se sabe, o trancamento de ações penais e de procedimentos investigativos pela via do habeas corpus somente é viável quando, de plano, comprovar-se a inépcia da inicial acusatória, a atipicidade da... O pedido liminar foi indeferido (e-STJ, fls. 185-186)... HIPÓTESES DE ATIPICIDADE, INÉPCIA DADENÚNCIA, AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDIÇÃO DA AÇÃOPENAL OU DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADAS. PRECEDENTES. 2. INÉPCIA DADENÚNCIA. INOCORRÊNCIA

procedimento adotado pelo juízo sentenciante que, não realizando o exame prévio da exordial quando da propositura da ação, deu prosseguimento ao feito, e somente por ocasião da contestação, verificando a inépcia da inicial... Em ação civil pública, o juiz deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo após a apresentação de contestação pela outra... No caso da ação civil questionada no recurso especial analisado pela 4ª Turma, Salomão afirmou que, mesmo com a inadequação do pedido da inicial aos comandos dos dispositivos de lei, o juiz jamais poderia

procedimento adotado pelo juízo sentenciante que, não realizando o exame prévio da exordial quando da propositura da ação, deu prosseguimento ao feito, e somente por ocasião da contestação, verificando a inépcia da inicial... Nas hipóteses relacionadas à propositura de ação civil pública, o julgador deve determinar a emenda da petição inicial sempre que forem detectados defeitos ou irregularidades relacionados ao pedido, mesmo... No caso da ação civil questionada no recurso especial analisado pela Quarta Turma, Salomão afirmou que, mesmo com a inadequação do pedido da inicial aos comandos dos dispositivos de lei, o juiz jamais

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