Portador de Visão Monocular em Notícias

Foi sancionada nesta segunda-feira (22) a Lei que classifica a visão monocular como deficiência visual, desta forma, os portadores poderão ter acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, como... Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal... A visão monocular já era considerada uma deficiência pela Lei de Cotas (Lei 12.711 , de 2012) e para disputas em concursos públicos, com vagas reservadas

Ao reconhecer, por meio de resolução, que a visão monocular é considerada deficiência física e que seus portadores estão contemplados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a Defensoria... do portador ao vale-social e a atendimento preferencial, dentre outros benefícios assegurados por lei. — A visão monocular não é uma deficiência óbvia, perceptível de imediato, daí a resistência de muitos... Publicada no Diário Oficial de 10 de março, a resolução confirma o atendimento prioritário dado aos portadores de visão monocular no âmbito da Defensoria, em conformidade com a legislação vigente e tem

De acordo com os representantes da associação, de 30% a 40% dos portadores de visão monocular têm suas atividades laborais prejudicadas... da visão monocular nas normas legais brasileiras que descrevem os quadros de deficiência... O deputado Marcos Martins (PT) recebeu, em 5/3, a visita de representantes da Associação Brasileira dos Deficientes Portadores de Visão Monocular, pessoas que só podem enxergar com um dos olhos

Nesse sentido, a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento ao seu recurso e firmou o seguinte posicionamento “o portador de visão monocular

Antes de tudo, é preciso saber o que é visão monocular... A visão monocular passou a ser considerada deficiência sensorial visual pela Lei n.º 14.126 /21, preenchidos os requisitos exigidos para a sua concessão, deve ser concedido ao seu portador o benefício... Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal

Nesta semana, o deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei propondo a inclusão dos deficientes visuais portadores de visão monocular como beneficiários... Para Von, "reconhecendo-se oficialmente a visão monocular como deficiência, possibilita-se ao seu portador acesso às vagas reservadas a deficientes em concursos públicos e, vai mais além, possibilitando... Em sua justificativa, o parlamentar afirmou que a essência da proposta é tornar as pessoas com visão monocular, aquelas cegas de um olho, iguais nos direitos concedidos aos deficientes de um modo geral

"As cortes superiores têm entendido que o candidato portador de visão monocular é portador de necessidades especiais, razão pela qual faz jus ao benefício da vaga para portadores de necessidades especiais... O impetrante alega que é portador de visão monocular com total atrofia do nervo óptico do olho direito, motivo pelo qual se inscreveu para uma das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais... Por unanimidade dos votos, um candidato com visão monocular vai poder concorrer a cargo público dentro das vagas reservadas a deficientes, segundo decisão unânime proferida na tarde desta terça-feira

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... "Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular", afirmou o desembargador... Segundo o relator do processo, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, já é jurisprudência pacífica, inclusive sumulada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que o portador de visão monocular

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador... Segundo o relator do processo, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, já é jurisprudência pacífica, inclusive sumulada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que o portador de visão monocular

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... “Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular”, afirmou o desembargador... Segundo o relator do processo, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, já é jurisprudência pacífica, inclusive sumulada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que o portador de visão monocular