Cegueira Monocular em Notícias

Os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos por portador de cegueira monocular são isentos de imposto sobre a renda... Inicialmente, destaca-se que o art. 6º , XIV , da Lei n. 7.713 /1988 não faz distinção entre cegueira binocular e monocular para efeito de isenção de imposto sobre a renda... de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira

Conforme o entendimento do juiz relator, como a visão do olho direito não está comprometida, a cegueira monocular não configura impedimento para o desempenho de atividades rurais... monocular... Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da vara única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ao autor, portador de cegueira monocular

Goiânia, 07/03/2014 – O assistido M.S., de 89 anos e portador de cegueira monocular, obteve na Justiça declaração de inexigibilidade do Imposto de Renda sobre os proventos de sua aposentadoria... A ação foi proposta porque a Receita Federal considerava que a perda do globo ocular não representava cegueira do autor, mas sim visão monocular, o que não acarretaria nas hipóteses de rendimentos isentos

O assistido M.S., de 89 anos e portador de cegueira monocular, obteve na Justiça declaração de inexigibilidade do Imposto de Renda sobre os proventos de sua aposentadoria... A ação foi proposta porque a Receita Federal considerava que a perda do globo ocular não representava cegueira do autor, mas sim visão monocular, o que não acarretaria nas hipóteses de rendimentos isentos

por unanimidade, decisão da 1ª Vara Federal de Limeira que isentou um portador de cegueira monocular do pagamento de Imposto de Renda sobre os proventos de sua aposentadoria, de acordo com o artigo 6º... a monocular... também que o artigo 30 da Lei nº 9.250/95 exige que a comprovação da moléstia seja posta em laudo pericial emitido por serviço médico oficial, o que foi cumprido pela impetrante, que comprovou, mediante laudos oficiais emitidos pelo INSS e pela Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, que é portadora de cegueira monocular, tendo direito à isenção prevista na lei.

Conforme o entendimento do juiz relator, como a visão do olho direito não está comprometida, a cegueira monocular não configura impedimento para o desempenho de atividades rurais... monocular... Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da vara única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ao autor, portador de cegueira monocular

Conforme o entendimento do juiz relator, como a visão do olho direito não está comprometida, a cegueira monocular não configura impedimento para o desempenho de atividades rurais... monocular... Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença da vara única da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA que julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez ao autor, portador de cegueira monocular

Já os indeferimentos aos pedidos de isenção feitos por portadores de cegueira monocular, também conhecida como cegueira parcial, têm sido justificados pelo órgão por uma interpretação restritiva da lei... monocular... GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou à Receita Federal do Brasil (RFB) que defira os pedidos de concessão de isenção de imposto de renda (IRPF) por pessoas com cegueira monocular

Já os indeferimentos aos pedidos de isenção feitos por portadores de cegueira monocular, também conhecida como cegueira parcial, têm sido justificados pelo órgão por uma interpretação restritiva da lei... monocular... GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendou à Receita Federal do Brasil (RFB) que defira os pedidos de concessão de isenção de imposto de renda (IRPF) por pessoas com cegueira monocular

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 1ª Vara Federal de Limeira que isentou um portador de cegueira monocular do pagamento de Imposto de... a monocular... serviço médico oficial, o que foi cumprido pela impetrante, que comprovou, mediante laudos oficiais emitidos pelo INSS e pela Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo, que é portadora de cegueira monocular