Curso para magistrados debate importância do princípio da dignidade da pessoa humana

O princípio da dignidade da pessoa humana é essencial para o desenvolvimento das relações sociais e do ambiente jurídico. Com o objetivo de debater e analisar o tema, que é um dos princípios fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988, está sendo realizado na Escola Judicial, o curso Dignidade da Pessoa Humana e Responsabilidade por Danos voltado para magistrados do TRT/RN.

Ministrado pelo professor da Universidade de Brasília (UnB), Menelik de Carvalho Netto, o curso busca fornecer aos magistrados a possibilidade de analisar o princípio da dignidade da pessoa humana como critério fundamental de valores e matrizes dos direitos humanos.

É necessário que haja igualdade e respeitos às diferenças para que as pessoas se reconheçam dentro de uma comunidade livre. Estamos inseridos em um contexto complexo e é fundamental que esse direito às diferenças seja respeitado. A Justiça do Trabalho surgiu para proteger aquilo que também dá ao homem dignidade, que é o trabalho, disse o professor da UnB acrescentando que os magistrados devem debater o tema para atuar na consagração do princípio.

Os magistrados dão a proteção especial para aqueles que dependem do trabalho para sua sobrevivência e abrem portas para o futuro, completou Menelik.

Para o juiz do trabalho Antônio Carneiro o curso vai auxiliar os magistrados a atuarem em um contexto jurídico onde há muitos princípios e poucas normas definidas. A cada dia que passa o juiz é mais cobrado para decidir por princípios. Ter uma visão mais abrangente do sistema jurídico é fundamental, ponderou.

O curso termina na manhã desta quarta-feira (10) com apresentação de painel temático e atividade em grupo.