Possibilidades do Alimentante em Notícias

Entretanto a questão ganha complexidade quando da morte do alimentante. Ocorrendo a morte do alimentante a obrigação ainda persiste... Código Civil Brasileiro os pais são os responsáveis legais pelos filhos, nesse sentido é correto afirmar que os pais tem o dever de prestar alimentos aos filhos, de acordo com o binômio necessidade e possibilidade... dos valores oriundos da herança deixada pelo alimentante

💲As horas extras têm caráter remuneratório e gera acréscimo patrimonial a quem as recebe, o que por consequência, AUMENTA AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.⁣ ⁣⚜️ O devedor de alimentos que tenha como a... em consideração a necessidade de quem os recebe e a possibilidade de quem vai presta-los... Horas Extras integram valor da pensão alimentícia calculada sobre rendimentos líquidos do alimentante.⁣ ⁣📢 O valor da pensão alimentícia é fixada de acordo com as peculiaridades do caso concreto, levando

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada... Ademais, ainda que de forma mais restrita, o fato de o alimentante estar preso não impede que ele exerça atividade remunerada”, observou... Em recurso ao STJ, o pai alegou que não tem como pagar, por estar preso, e que a ação não demonstrou o preenchimento dos requisitos do binômio necessidade-possibilidade

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada... Ademais, ainda que de forma mais restrita, o fato de o alimentante estar preso não impede que ele exerça atividade remunerada", observou... Em recurso ao STJ, o pai alegou que não tem como pagar, por estar preso, e que a ação não demonstrou o preenchimento dos requisitos do binômio necessidade-possibilidade

Sim, ela pode ser alterada para um valor maior ou menor, dependendo da alteração na renda do alimentante e das necessidades do alimentado... Prisão pelo atraso no pagamento de pensão alimentícia: Nosso ordenamento jurídico prevê a possibilidade de prisão no caso de atraso injustificado no pagamento de pensão alimentícia... O objetivo é a fixação de valor razoável que atenda às necessidades do alimentado, sem que prejudique, de forma significativa, a subsistência do alimentante

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada... Ademais, ainda que de forma mais restrita, o fato de o alimentante estar preso não impede que ele exerça atividade remunerada", observou... Em recurso ao STJ, o pai alegou que não tem como pagar, por estar preso, e que a ação não demonstrou o preenchimento dos requisitos do binômio necessidade-possibilidade

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada... Ademais, ainda que de forma mais restrita, o fato de o alimentante estar preso não impede que ele exerça atividade remunerada", observou... Em recurso ao STJ, o pai alegou que não tem como pagar, por estar preso, e que a ação não demonstrou o preenchimento dos requisitos do binômio necessidade-possibilidade

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada... Ademais, ainda que de forma mais restrita, o fato de o alimentante estar preso não impede que ele exerça atividade remunerada", observou... Em recurso ao STJ, o pai alegou que não tem como pagar, por estar preso, e que a ação não demonstrou o preenchimento dos requisitos do binômio necessidade-possibilidade

BINÔMIO POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO HABEAS CORPUS... POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1... Possibilidade excepcional, entretanto, de se conceder a ordem de ofício. 5

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de estar preso não isenta o alimentante de seu dever para com o alimentado, pois existe a possibilidade de exercer atividade remunerada... Ademais, ainda que de forma mais restrita, o fato de o alimentante estar preso não impede que ele exerça atividade remunerada", observou... Em recurso ao STJ, o pai alegou que não tem como pagar, por estar preso, e que a ação não demonstrou o preenchimento dos requisitos do binômio necessidade-possibilidade