Precatório Fundeb Professores em Notícias

“Os professores esperam esses precatórios há 15 anos”, disse. De acordo com o substitutivo, o dinheiro dos precatórios será distribuído conforme as regras de rateio dos dois fundos... Terão essa finalidade 70% dos eventuais precatórios relativos ao Fundeb permanente. O deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) criticou a proposta... União quanto aos repasses do Fundef ao Fundeb

), para quitar débitos decorrentes de Requisições de Pequeno Valor e Precatórios de quaisquer exercícios financeiros, devidos a professores e servidores da área da educação estadual... Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 6 2013 , que autoriza o Executivo a utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb

Segundo JHC, hoje o gestor tem medo de agir, mesmo que seja possível autorizar judicialmente o uso dos precatórios para pagamento de professores... A proibição do uso dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para pagamento de salários de professores, determinada pelo Tribunal... Por sua vez, a professora do município de São Luís do Quitunde (AL) Sofia Costa também criticou o entendimento do TCU, argumentando que, se o pagamento dos precatórios aos professores é “ilegal”, isso

Então, virá a discussão de um novo Fundeb e precisamos ficar atentos para que nenhuma garantia – especialmente dos professores e da educação – seja perdida... e aplicação de recursos do Fundeb... O deputado JHC pretende ainda colher sugestões para reforçar o caixa do Fundeb. "O Fundeb vai até 2020

Então, virá a discussão de um novo Fundeb e precisamos ficar atentos para que nenhuma garantia – especialmente dos professores e da educação – seja perdida... e aplicação de recursos do Fundeb... O deputado JHC pretende ainda colher sugestões para reforçar o caixa do Fundeb. "O Fundeb vai até 2020

do Magistério (Fundef) seja utilizado para pagamento de professores... bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que sucedeu o Fundef, para aplicação em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para a educação básica pública... As verbas oriundas dos precatórios têm caráter eventual e não podem ser empregadas para o pagamento de salários, abonos ou passivos trabalhistas e previdenciários

Recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser usados para pagar professores... "Em julgamentos anteriores, o Tribunal definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)... Para o relator, não é recomendável misturar os recursos advindos de precatórios com os recursos ordinários da Fundeb, especialmente porque, como visto, são verbas que deverão ter regras de aplicação distintas

Recursos dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) não podem ser usados para pagar professores... "Em julgamentos anteriores, o Tribunal definiu que os recursos dos precatórios devem ser integralmente recolhidos à conta bancária do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)... Para o relator, não é recomendável misturar os recursos advindos de precatórios com os recursos ordinários da Fundeb, especialmente porque, como visto, são verbas que deverão ter regras de aplicação distintas

A decisão do Tribunal de Contas na União (TCU) que veda pagamento de salários de professores com recursos de precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização... (EC 56/2006). — Temos hoje celeuma jurídica e insegurança dos gestores e expectativa dos professores... O Fundef vigorou de 1996 a 2006, quando foi substituído pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) por meio de uma emenda constitucional

De acordo com o relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a regulamentação é um passo importante para o pagamento de 60% do montante desses precatórios para os professores... conta do antigo Fundef, atual Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)... “Os professores enfrentam uma luta judicial há anos com decisões favoráveis e contratarias, gerando uma grande incerteza e insegurança para os gestores