Preclusão do Prazo Para Impugnação em Notícias

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  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015Superior Tribunal de Justiça
    “Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados
  • STJ - Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    “Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados
  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015Correio Forense
    “Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados
  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015Âmbito Jurídico
    “Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados
  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015JurisWay
    Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados
  • Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor

    Notícias23/11/2015COAD
    “Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para impugnação, a teor do que dispõe o parágrafo 1º do artigo 475-J do CPC... Preclusão No mesmo despacho, foi determinada a penhora de valores, e o banco apresentou nova impugnação para discutir o excesso no cálculo... Somente a partir da intimação do executado a respeito da penhora realizada nos autos é que se inicia o prazo para questionar os cálculos arbitrados
  • Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão

    Notícias07/11/2017Superior Tribunal de Justiça
    para a oposição de embargos do devedor, bem como para impugnar a conta apresentada anteriormente”, explicou Bellizze... Preclusão afastada No STJ, o entendimento foi outro... Foi determinado, então, o retorno do processo ao juízo de primeiro grau, que deverá fazer a análise da impugnação em relação ao índice de correção monetária aplicado. Leia o acórdão
  • STJ: Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão

    Notícias07/11/2017Correio Forense
    para a oposição de embargos do devedor, bem como para impugnar a conta apresentada anteriormente”, explicou Bellizze... Preclusão afastada No STJ, o entendimento foi outro... Foi determinado, então, o retorno do processo ao juízo de primeiro grau, que deverá fazer a análise da impugnação em relação ao índice de correção monetária aplicado
  • STJ – Retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão

    para a oposição de embargos do devedor, bem como para impugnar a conta apresentada anteriormente”, explicou Bellizze... Preclusão afastada No STJ, o entendimento foi outro... Foi determinado, então, o retorno do processo ao juízo de primeiro grau, que deverá fazer a análise da impugnação em relação ao índice de correção monetária aplicado. Leia o acórdão
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