Prejuízo Ao Erário em Notícias

responsáveis e ressarcimento do erário... Além disso, caso não ocorra o ressarcimento ao erário durante a tramitação do processo, a autarquia deverá instaurar tomada de contas especial (TCE) para apuração dos fatos irregulares, identificação dos... Dnit também instaurou processo para apurar a responsabilidade da empresa executora e verificar quais medidas administrativas internas haviam sido realizadas pela autarquia para recomposição do dano ao erário

É imprescritível ação para reaver prejuízo causado por empresa ao erário... O texto constitucional dispõe que a lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não que cause prejuízo ao erário , ressalvadas as respectivas ações... No dia 19 de outubro, a 1ª Câmara de Direito Público do TJ paulista acolheu o recurso e decidiu que as ações que causem prejuízo ao erário são imprescritíveis, de acordo com o art. 37 , 5º , da Constituição

Além disso, o relator explicou que a tipificação do artigo 10 da Lei de Improbidade Administrativa , apesar de prever a modalidade culposa, exige prova inequívoca de prejuízo ao erário... “As alegações do autor não resulta prova inequívoca do prejuízo ao erário”, concluiu. O entendimento foi acompanhado pela desembargadora Vera Lucia Angrisani e o desembargador Renato Delbianco... Em sua defesa, o ex-prefeito apontou a probidade da licitação e a ausência de dolo, falta grave ou dano ao erário

causados ao Erário Municipal depois da realização do pregão que pagou R$ 7,8 milhões a duas empresas pela prestação de serviços de saúde do evento... do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), decidiu manter a caução oferecida pelo Instituto Jornada Mundial da Juventude e pela Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro para garantir o ressarcimento dos prejuízos

"Ou seja, a intenção de causar dano ao erário e a efetiva ocorrência de prejuízo aos cofres públicos, malgrado ausência de disposições legais acerca dessa elementar... do efetivo prejuízo... Com tal entendimento, por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou uma ação penal por inépcia de denúncia que não apontou dolo específico e prejuízo ao erário em caso de dispensa

Segundo o MP, ao transferir recursos de aposentadoria dos servidores públicos do estado para fundos de natureza privada, Rodolfo Braga causou prejuízos ao erário... Diante das evidências, o MPRR pede a indisponibilidade de bens de Rodolfo Braga no montante que cubra o prejuízo ao erário, além da condenação por improbidade administrativa, o que acarretaria o ressarcimento... De acordo com a ação civil pública por improbidade administrativa, os valores antes investidos em bancos públicos federais, classificados como de 'baixíssimos riscos', não representavam prejuízo ao Iper

Sob o título "Em casa de ferreiro, espeto de pau", o manifesto a seguir foi distribuído pela Anajus (Associação Nacional dos Analistas Judiciários da União e do Ministério Público da União): Diante dos inúmeros relatos de analistas em todo ... Leia post completo no blog

Com as informações a serem prestadas pela Sefaz/MT, o TCE pretende identificar os responsáveis, além de quantificar o dano, para uma futura recomposição do prejuízo causado ao erário... A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso publicou nesta quarta-feira (06.01) duas portarias constituindo comissões para apurar fatos e identificar responsáveis por supostos prejuízos causados à administração

Ainda não há um balanço do prejuízo total ao erário público nem do valor que estava no caixa eletrônico. Dados preliminares indicam que o assalto ocorreu na madrugada de domingo (14.02).

ao Erário estadual, levando o magistrado Airton Pinheiro ao entendimento de que foi exatamente no cumprimento do ajuste em que ocorreu a conduta ímproba dos réus... referentes ao reajuste de dois centavos no preço dos 12.493.250 pães supostamente fornecidos em agosto de 2002, quando na realidade somente haviam sido entregues 1.938.759 pães, gerando assim um prejuízo... Para o juiz, a análise dos fatos narrados nos autos, mais especificamente no que toca à execução do acordo, revela um conjunto de ilicitudes praticadas pelos acusados, inclusive geradoras de prejuízo efetivo