Preliminar de Perda Superveniente do Objeto da Demanda em Notícias

Assim sendo, em sede de preliminar, pede a improcedência da demanda pela perda superveniente do objeto, ao Num. 9442433176 - Pág. 2 Assinado eletronicamente por: CESAR AUGUSTO DA CUNHA PINOTTI - 26/04/... Feita o breve resumo dos fatos, primeiramente, em relação a tese preliminar levantada pela parte ré, pela perda superveniente do objeto dado a reativação da comunidade criada e administrada pelo autor... encontrava-se inabilitado quando da propositura da presente demanda, por ato da empresa requerida, recaindo a lide, portanto, na validade da conduta empregada por esta

Sentença de mérito superveniente. Interposição de apelação. Perda superveniente do objeto. Inocorrência... DESTAQUE A prolação de sentença objeto de recurso de apelação não acarreta a perda superveniente do objeto de agravo de instrumento pendente de julgamento que versa sobre a consumação da prescrição... Com efeito, pelo critério da cognição, o conhecimento exauriente da sentença absorveria a cognição sumária da decisão interlocutória, havendo a perda superveniente do objeto do agravo

Em contra-razões, o Município de Dourados arguiu preliminar de perda superveniente do objeto da ação, em razão da celebração do convênio PMD nº 96 /2009 que restabeleceu o atendimento pelo SUS no hospital... Alega também que a Lei 8.080 /90 autoriza a contratação de hospitais particulares para atender a demanda local sem a prévia realização de procedimento licitatório, notadamente em razão do disposto no inciso... A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer, opinou pelo afastamento da preliminar e, no mérito, pelo provimento do recurso. O relator do processo, Des

Em contra-razões, o Município de Dourados arguiu preliminar de perda superveniente do objeto da ação, em razão da celebração do convênio PMD nº 96 /2009 que restabeleceu o atendimento pelo SUS no hospital... Alega também que a Lei 8.080 /90 autoriza a contratação de hospitais particulares para atender a demanda local sem a prévia realização de procedimento licitatório, notadamente em razão do disposto no inciso... A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer, opinou pelo afastamento da preliminar e, no mérito, pelo provimento do recurso. O relator do processo, Des

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VERBA SUCUMBENCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. RESOLUÇÃO 558/2007 CNJ. 1... superveniente do objeto da ação... Tendo havido a perda superveniente do objeto da ação em razão da desnecessidade da continuação do tratamento com a medicação pleiteada, deve o réu, pelo princípio da causalidade, arcar com o pagamento

Em contra-razões, o Município de Dourados arguiu preliminar de perda superveniente do objeto da ação, em razão da celebração do convênio PMD nº 96 /2009 que restabeleceu o atendimento pelo SUS no hospital... Alega também que a Lei 8.080 /90 autoriza a contratação de hospitais particulares para atender a demanda local sem a prévia realização de procedimento licitatório, notadamente em razão do disposto no inciso... A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer, opinou pelo afastamento da preliminar e, no mérito, pelo provimento do recurso. O relator do processo, Des

Com efeito, pelo critério da cognição, o conhecimento exauriente da sentença absorveria a cognição sumária da decisão interlocutória, havendo a perda superveniente do objeto do agravo... Cinge-se a controvérsia a saber se o pedido de petição de herança, formulado por suposta neta, que vem a falecer no curso do processo declaratório de relação avoenga, deve ter declarada automaticamente a perda superveniente do objeto... superveniente do objeto ou a intransmissibilidade também desse pedido ao cônjuge sobrevivente ou se, ao revés, ele reuniria condições de prosseguimento de per se

A regra da perpetuatio jurisdictionis também contempla duas exceções explícitas: a supressão do órgão judiciário em que tramitava o processo e a alteração superveniente de competência absoluta daquele... Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado. Prejuízo. Legitimidade passiva ad causam. Ente associativo. Descumprimento obrigacional. Solidariedade. Seguradora. Objetivo. Socorro mútuo... O ordenamento jurídico admite expressamente a possibilidade de as partes estabelecerem cláusula penal compensatória como forma de antecipação das perdas e danos que futuramente possam sofrer

A regra da perpetuatio jurisdictionis também contempla duas exceções explícitas: a supressão do órgão judiciário em que tramitava o processo e a alteração superveniente de competência absoluta daquele... Perda total. Apólice. Vigência. Vistoria. Segurado. Prejuízo. Legitimidade passiva ad causam. Ente associativo. Descumprimento obrigacional. Solidariedade. Seguradora. Objetivo. Socorro mútuo... O ordenamento jurídico admite expressamente a possibilidade de as partes estabelecerem cláusula penal compensatória como forma de antecipação das perdas e danos que futuramente possam sofrer

Impedimento superveniente de Desembargador que votou a respeito das questões preliminares e analisou o mérito da causa. Falha técnica de conexão com a internet. Empate. Voto do Presidente da Corte... não se estendendo ao terceiro, que apenas é parte da demanda reconvencional... efetuados pela seguradora e objeto da autonomia das partes