Prescindibilidade de Ajuizamento da Ação Anulatória em Notícias

Prescindibilidade de ajuizamento da ação anulatória... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação anulatória. Acordo homologado judicialmente em outra demanda. Configuração de fraude à execução... Destaque: É prescindível a propositura de ação anulatória autônoma para declaração da ineficácia do negócio jurídico em relação ao exequente ante a caracterização da fraude à execução, com o reconhecimento

Prescindibilidade de ajuizamento da ação anulatória... Informações do Inteiro Teor Cinge-se a controvérsia a definir se é necessário o ajuizamento de ação anulatória de ato judicial para desconstituição de acordo homologado judicialmente ou se é possível a... anulatória autônoma

Trânsito em julgado da ação anulatória de registro civil. Prescindibilidade. Direito indisponível e personalíssimo à ancestralidade. Direito à identidade genética. Direito à filiação... DESTAQUE: O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial . Processo: REsp 1.852.807-PR , Rel. Min... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Ação anulatória de registro civil fraudulento. Prejudicialidade. Sentença prolatada

Trânsito em julgado da ação anulatória de registro civil. Prescindibilidade. Direito indisponível e personalíssimo à ancestralidade. Direito à identidade genética. Direito à filiação... DESTAQUE O ajuizamento de ação de usucapião independe de pedido prévio na via extrajudicial... Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação anulatória de registro civil fraudulento. Prejudicialidade. Sentença prolatada