Prisão Albergue Domiciliar em Notícias

"Deste modo, a excepcionalidade do caso concreto, sobressaindo aspectos relacionados à saúde do paciente, mostra-se adequada a concessão de prisão albergue domiciliar em caráter preventivo, de modo a reduzir... albergue domiciliar, se possível, com monitoramento eletrônico", disse a desembargadora... A prisão domiciliar havia sido negada em primeira instância. A defesa recorreu ao TJ-SP, alegando constrangimento ilegal

Com relação ao sentenciado................, recolhido no (a) Penitenciária de ................., preenchido os requisitos do artigo 117 , inciso II da LEP ,defiro a prisão albergue domiciliar mediante... Em pedido incidental realizado pela BM Advocacia, Juízo de Araçatuba, converte regime semiaberto em prisão domiciliar, por motivo de doença grave nos termos do inciso II do art. 117 da LEP... Na decisão o juízo de execução diz: "Note-se que o deferimento, neste momento, da prisão domiciliar para continuar o cumprimento da pena vai ao encontro com o objetivo do instituto, resguardando a dignidade

A VEP também concedeu o benefício de prisão albergue domiciliar a todos os que cumprem pena em regime aberto... Ainda de acordo com a decisão, todos os condenados em cumprimento de livramento condicional, prisão albergue domiciliar, sursis, limitação de final de semana e prestação de serviços comunitários estão

A turma deu provimento ao recurso de uma mulher que pediu a substituição de sua prisão em regime semiaberto por prisão-albergue domiciliar, em razão de ter três filhos menores de 12 anos... Noronha ainda afirmou que o entendimento das instâncias ordinárias divergiu da orientação do STJ, que considera ser possível a extensão do benefício de prisão-albergue domiciliar, previsto no artigo 117... domiciliar

Divulgação/Internet Superlotação ou precariedade de albergue não justificam concessão de prisão domiciliar Superlotação e más condições de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar... O juízo de primeiro grau baseou a concessão da prisão domiciliar na situação ruim das casas de albergado em Porto Alegre. Segundo a decisão, as casas apresentam falta de estrutura e superlotação... Um detento impetrou habeas corpus contra a decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que cassou a determinação do juízo de execução para que o condenado cumprisse em prisão domiciliar

O artigo 117 dispõe sobre o direito à denominada "prisão albergue domiciliar" para condenada gestante... PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. Constitui constrangimento ilegal submeter o paciente a regime mais rigoroso do que o estabelecido na condenação... albergue domiciliar"

Superlotação e más condições de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja cumprindo pena em regime aberto... O juízo de primeiro grau baseou a concessão da prisão domiciliar na situação ruim das casas de albergado em Porto Alegre. Segundo a decisão, as casas apresentam falta de estrutura e superlotação... Um detento impetrou habeas corpus contra a decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que cassou a determinação do juízo de execução para que o condenado cumprisse em prisão domiciliar

Superlotação e más condições de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja cumprindo pena em regime aberto... Por isso, presos que cumpriam pena no regime aberto em tais estabelecimentos foram postos em prisão domiciliar... De acordo com os autos, o juízo de primeiro grau baseou a concessão da prisão domiciliar na situação ruim das casas de albergado em Porto Alegre

Superlotação e más condições de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja cumprindo pena em regime aberto... O juízo de primeiro grau baseou a concessão da prisão domiciliar na situação ruim das casas de albergado em Porto Alegre. Segundo a decisão, as casas apresentam falta de estrutura e superlotação... Um detento impetrou habeas corpus contra a decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que cassou a determinação do juízo de execução para que o condenado cumprisse em prisão domiciliar

Superlotação e más condições de casa de albergue não justificam a concessão de prisão domiciliar a réu condenado que esteja cumprindo pena em regime aberto... O juízo de primeiro grau baseou a concessão da prisão domiciliar na situação ruim das casas de albergado em Porto Alegre. Segundo a decisão, as casas apresentam falta de estrutura e superlotação... Um detento impetrou habeas corpus contra a decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que cassou a determinação do juízo de execução para que o condenado cumprisse em prisão domiciliar