Prisão em Flagrante (Porte Ilegal de Arma) em Notícias

A União não terá que pagar indenização por dano moral em razão de prisão em flagrante realizada pela Polícia Federal por porte ilegal de armas... O autor da ação de responsabilidade civil foi detido em flagrante em fevereiro de 2013 por porte ilegal de armas... Na visão dos advogados da União, não há dúvidas de que, no momento da prisão em flagrante, os policiais federais tinham fundamento suficiente para determinar a prisão do autor

por porte ilegal de arma em março deste ano, no município de Quebrangulo, região Agreste de Alagoas... Um dos crimes é uma tentativa de homicídio possivelmente praticada com a arma apreendida de numeração raspada... O desembargador Sebastião Costa Filho, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou, em sede de liminar, o pedido de liberdade de Renato Gomes Barros, preso em flagrante

Acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve a condenação por porte ilegal de arma a acusado que buscava a absolvição do crime por conta de que não houve a apreensão do revólver... Porte ilegal de arma de fogo (art. 16 , parágrafo único , IV , da Lei 10.826 /03). Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida... Mantém-se a condenação pelo crime de porte ilegal de arma de fogo quando induvidosas a materialidade e a autoria delitivas. Assessoria de Comunicação Institucional

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta quarta-feira (12/09), habeas corpus para o empresário José Raulino da Silva Júnior, preso em flagrante por parte ilegal de arma... Alegou que a arma do empresário possui registro, além de porte para tráfego porque ele é atirador desportivo e colecionador... A juíza ressaltou ainda que “pela hora da prisão em flagrante, na noite do dia 20 para a madrugada do dia 21 de julho de 2018, não é crível que o requerente [réu] estivesse dirigindo-se a algum estande

caseira, com coronha de madeira), supostamente utilizada para a realização do disparo em via pública, sendo realizada a sua prisão em flagrante, oportunidade em que informou que estava acompanhado de... ilegal de arma de fogo e violação de domicílio... Na Apelação Criminal nº 0000125-02.2XXX.815.0XX1 , a defesa alegou insuficiência de provas a ensejar sua condenação pelos delitos do crime de porte ilegal de arma de fogo (artigo 14 , caput, da Lei nº

PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTE PRESO HÁ MAIS DE 5 MESES SEM TER SIDO CITADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1... I- DOS FATOS: O Paciente foi preso em flagrante no dia 08 de dezembro de 2015 , pela suposta prática do delito PORTE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO , eis que, após cumprimento de mandado de busca e apreensão... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO ART. 16 DA LEI 10.826 /03. VEDAÇÃO LEGAL DE LIBERDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP . NECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1

A manutenção da prisão preventiva não pode se fundar no mesmo fato que ensejou a prisão em flagrante do paciente, sob pena de configurar bis in idem... que, inclusive, constitui fundamento para incriminação dos chamados delitos de perigo abstrato, como é o porte ilegal de arma... ilegal de arma (art. 14 da Lei nº 10.826 /03)

de liberdade provisória para presos por porte ilegal de arma... A defesa informa que a arma alterada motivou a prisão em flagrante e que a prisão preventiva foi decretada pelo poder ofensivo das armas, que seriam de uso restrito, e a enorme quantidade de munição apreendida... O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator do Habeas Corpus (HC 91498) , com pedido de liminar, impetrado por um trabalhador rural preso por porte ilegal de arma (artigo

O entendimento é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao confirmar liminar que relaxou a prisão em flagrante de um acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma no Ceará... “Considerando que a prisão em flagrante se caracteriza pela precariedade, de modo a não se permitir a sua subsistência por tantos dias sem a homologação judicial e a convolação em prisão preventiva, identifico... É manifestamente ilegal manter um preso em flagrante por mais de 96 horas sem que seja feita a audiência de custódia

Além dos crimes de porte ilegal de arma e posse de droga, os acusados também podem ser indiciados por formação de quadrilha... "Com essas informações uma equipe da Denarc se deslocou até o pedágio entre as cidades de Marialva e Mandaguari, onde fez a prisão em flagrante... Policiais civis da Divisão Estadual de Narcóticos - Núcleo de Maringá, prenderam três pessoas e apreenderam um adolescente na tarde deste domingo (21), acusados de porte ilegal de arma e posse de droga