Processo de Execução Trabalhista Embargos à Penhora Impenhorabilidade em Notícias

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista... Ao ser informada pela Justiça sobre a arrematação, a cônjuge do proprietário, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, interpôs embargos de terceiro para anular a penhora e, consequentemente, a... Processo: RR-1788-43.2010.5.03.0114 FONTE: TST

Assim se manifestaram os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, em decisão de relatoria do desembargador Lucas Vanucci Lins, ao dar provimento parcial ao recurso do devedor num processo de execução trabalhista... Mas as alegações do devedor não chegaram a ser apreciadas pelo juízo da 34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, responsável pela execução do crédito trabalhista, que não conheceu dos embargos à execução... Ao apreciar o recurso, o relator observou que os embargos à execução haviam sido apresentados pelo devedor antes da arrematação do imóvel e que a impenhorabilidade do bem de família, por ser questão de

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista... Ao ser informada pela Justiça sobre a arrematação, a cônjuge do proprietário, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, interpôs embargos de terceiro para anular a penhora e, consequentemente, a... e a Lei 8.009 /90, que garante a impenhorabilidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista... Ao ser informada pela Justiça sobre a arrematação, a cônjuge do proprietário, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, interpôs embargos de terceiro para anular a penhora e, consequentemente, a... e a Lei 8.009 /90 , que garante a impenhorabilidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista... Ao ser informada pela Justiça sobre a arrematação, a cônjuge do proprietário, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, interpôs embargos de terceiro para anular a penhora e, consequentemente, a... e a Lei 8.009 /90, que garante a impenhorabilidade

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho liberou da penhora um apartamento já arrematado em execução trabalhista... e a Lei 8.009 /90, que garante a impenhorabilidade... Ao ser informada pela Justiça sobre a arrematação, a cônjuge do proprietário, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, interpôs embargos de terceiro para anular a penhora e, consequentemente, a

O juiz do trabalho Ivan José Tessaro abordará questões práticas da execução trabalhista durante o curso oferecido pela Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso nos dias 1º a 3 de outubro, das 18h30... Temas como execução indireta, súmulas do STF, controvérsias em penhora de bens, responsabilidades, embargos, impugnações e outros constam dos três dias de aulas... Perspectivas de mudanças na reforma do CPC ; 1.22) Impugnação à execução: 1.23) Impugnação à sentença; 1.24) Embargos à execução; 1.25) Exceção de pré-executividade; 1.26) Embargos de terceiro; 1.27) Expropriação

17 de setembro de 2015, 6h43 Tentativas de fraude à execução afastam a impenhorabilidade do bem de família... Teria ainda, segundo o processo, ajuizado ação trabalhista contra a própria metalúrgica, e foi o único a receber pelo cumprimento integral da ação... do crédito trabalhista

Para a relatora do processo no TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, ficaram constatadas tentativas de fraude à execução, situação em que é afastada a impenhorabilidade do bem de família... do crédito trabalhista... Após a publicação do acórdão, foram interpostos embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), ainda não julgados. (Ailim Braz/CF) Processo: RR-94800-77.2002.5.15.0108

O processo, hoje em fase de execução, tramita na Justiça do Trabalho desde 2014 e o trabalhador ainda não tinha conseguido receber as verbas trabalhistas devidas... No entanto, ao julgar embargos do executado, o TRT afastou a penhora do imóvel, por ser bem de família... Processo: 0011576-31.2014.5.18.0015 Fonte: AASP | Lídia Neves | Disponível em: https://bit.ly/trt18casa