Cancelar inscrição na OAB não interrompe tramitação de processo disciplinar

O cancelamento de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil não interrompe a tramitação de processo disciplinar. Nesse caso, a ação é julgada até sua decisão final, e as penalidades são aplicadas se houver nova inscrição.

O entendimento é do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP. Ao responder a uma consulta sobre essa situação, o TED concluiu que os fatos ocorridos durante a atividade profissional não perdem seus efeitos pelo cancelamento da inscrição, pois esta pode ser reaberta.

No caso de...