Procuração Outorgada Pelo Representante Legal do Menor em Notícias

Sendo os pais falecidos ou desaparecidos o menor a partir de 16 anos poderá casar com a Autorização de seu Representante Legal... NUBENTES EMANCIPADOS: deverão trazer Escritura Pública de Emancipação (outorgada por ambos os pais)... POR PROCURAÇÃO: a procuração deve ser pública e específica para casamento e nela deve constar o nome da pessoa com quem se está casando o outorgante, o regime de bens a ser adotado, o nome que ambos passarão

A conta da menor de idade foi encontrada por meio de consulta ao cadastro de clientes do sistema financeiro nacional (CCS), sendo relacionada diretamente com o seu pai/representante legal, executado nos... É instrumento eficaz, para identificar fraudes e tornar a execução mais efetiva, a utilização do Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional (CCS), com o objetivo de busca de procurações outorgadas

A conta da menor de idade foi encontrada por meio de consulta ao cadastro de clientes do sistema financeiro nacional (CCS), sendo relacionada diretamente com o seu pai/representante legal, executado nos... É instrumento eficaz, para identificar fraudes e tornar a execução mais efetiva, a utilização do Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional (CCS), com o objetivo de busca de procurações outorgadas

A conta da menor de idade foi encontrada por meio de consulta ao cadastro de clientes do sistema financeiro nacional (CCS), sendo relacionada diretamente com o seu pai/representante legal, executado nos... É instrumento eficaz, para identificar fraudes e tornar a execução mais efetiva, a utilização do Cadastro de Clientes no Sistema Financeiro Nacional (CCS), com o objetivo de busca de procurações outorgadas

Em que pese o texto legal não indicar, a procuração outorgada, obrigatoriamente deverá conter dentre os poderes outorgados ao advogado a cláusula ad judicia, sob pena de não ter validade judicial, servindo... Procuração outorgada com prazo de validade expirado. Oportunidade de regularização na via especial. Impossibilidade. Súmula n.º 115 do STJ. (processo administrativo. Produção de prova pericial... A circunstância de não ser atual a data constante na procuração outorgada pelas autoras aos seus procuradores não é causa de cessação do mandato, já que não se encontra elencada nos incisos do artigo 682

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE A PROMITENTE VENDEDORA ESTAVA, QUANDO DA TRANSAÇÃO, MUNIDA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS COM CONFERÊNCIA DE PODERES PARA A DISPOSIÇÃO DO IMÓVEL... ADEMAIS, TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL INFRUTÍFERAS. HONORÁRIOS RECURSAIS. CABIMENTO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO... Os Tribunais Superiores possuem entendimento consolidado de que o princípio da insignificância não se aplica aos crimes de contrabando de cigarros, por menor que possa ter sido o resultado da lesão patrimonial

pode se sujeitar à necessidade de comprovação nos casos de dúvida, ainda que a procuração tenha sido outorgada em país signatário de tratado internacional, através do qual o instrumento público firmado... Justiça pode exigir prova da representação de mandatário constituído por procuração pública outorgada no exterior (18/03) A regularidade da representação processual de pessoa jurídica estrangeira no Brasil... legal, poderá vir a ser exigida em juízo”

Ora, não disciplina a relação interna do mandante e do mandatário, as obrigações de um e de outro, não trata da remuneração nem traz a assinatura do representante (13)... de substabelecimentos de procurações outorgados em notas públicas e de instrumentos particulares de procurações, cujo prazo não poderá ser superior a 90 dias; f) alvarás; g) certidões expedidas pelos... O perdimento da noção dos fins do direito formal e, nele, avultadamente, o direito preventivo, tem conduzido à menor consideração da valia da segurança jurídica

O mesmo já não ocorre com a pessoa jurídica: ainda que necessitada, o ônus da prova do seu estado de dificuldade é facilmente desimcumbido por seus representantes legais, ainda que firma individual... Incapaz e revel A assistência judiciária ao incapaz que não tiver representante legal ou cujos interesses colidirem com os daquele [art. 9o, I, CPC] e ao réu revel citado por edital ou com hora certa... Essa substituição prescinde de substabelecimento, até porque a procuração não é exigida [art. 16, parágrafo único, Lei 1.060/50]

Quando a Defensoria Pública atuar como representante do assistente de acusação, é dispensável a juntada de procuração com poderes especiais... outorgada por eles aos advogados... coletiva promovida por sindicato na condição de substituto processual, não é possível destacar os honorários contratuais do montante da condenação sem que haja autorização expressa dos substituídos ou procuração outorgada