Procuração. Habeas Corpus em Notícias

A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 199322... Jurisprudência Para o ministro Gilmar Mendes, não se pode restringir a via do habeas corpus à defesa... No STF, os advogados da ex-magistrada sustentaram que, no âmbito de habeas corpus, não estão obrigados a apresentar procuração para obter a análise monocrática nem para recorrer ao colegiado ou à instância

Ele taxou de “contrassenso” a exigência de procuração para impetração de recurso , visto que para o habeas corpus o documento é dispensado... Para a turma, o recurso em habeas corpus deve ser interposto por advogado com procuração nos autos. Caso contrário, deve ser aplicada por analogia a Súmula 115 do STJ... Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário

A decisão foi proferida no Habeas Corpus (HC) 199322... Jurisprudência Para o ministro Gilmar Mendes, não se pode restringir a via do habeas corpus à defesa... No STF, os advogados da ex-magistrada sustentaram que, no âmbito de habeas corpus, não estão obrigados a apresentar procuração para obter a análise monocrática nem para recorrer ao colegiado ou à instância

Para a turma, o recurso em habeas corpus deve ser interposto por advogado com procuração nos autos... Ele taxou de “contrassenso” a exigência de procuração para impetração de recurso, visto que para o habeas corpus o documento é dispensado... Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário

não é necessário procuração no habeas corpus , não pode sê-lo no Recurso em Habeas Corpus... O Superior Tribunal de Justiça passou a exigir a procuração no recurso em habeas corpus , sob pena de não conhecimento... Antes, o objetivo era restringir o habeas corpus , o que foi feito, não mais admitindo habeas corpus originário, como substituto do recurso em habeas corpus

Ele taxou de “contrassenso” a exigência de procuração para impetração de recurso , visto que para o habeas corpus o documento é dispensado... Para a turma, o recurso em habeas corpus deve ser interposto por advogado com procuração nos autos. Caso contrário, deve ser aplicada por analogia a Súmula 115 do STJ... Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário

Ele taxou de contrassenso a exigência de procuração para impetração de recurso , visto que para o habeas corpus o documento é dispensado... Para a turma, o recurso em habeas corpus deve ser interposto por advogado com procuração nos autos. Caso contrário, deve ser aplicada por analogia a Súmula 115 do STJ... Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário

Ele taxou de “contrassenso” a exigência de procuração para impetração de recurso, visto que para o habeas corpus o documento é dispensado... Para a turma, o recurso em habeas corpus deve ser interposto por advogado com procuração nos autos. Caso contrário, deve ser aplicada por analogia a Súmula 115 do STJ... Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário

Ele taxou de “contrassenso” a exigência de procuração para impetração de recurso , visto que para o habeas corpus o documento é dispensado... Para a turma, o recurso em habeas corpus deve ser interposto por advogado com procuração nos autos. Caso contrário, deve ser aplicada por analogia a Súmula 115 do STJ... Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário

Ele taxou de “contrassenso” a exigência de procuração para impetração de recurso, visto que para o habeas corpus o documento é dispensado... Para a turma, o recurso em habeas corpus deve ser interposto por advogado com procuração nos autos. Caso contrário, deve ser aplicada por analogia a Súmula 115 do STJ... Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário