Promessa de Compra e Venda por Instrumento Particular em Notícias

Deveras, o art. 1.417 do CC , ao tratar da Promessa de Compra e Venda, informa que “mediante promessa de compra e venda, em que se não pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular... Ora, o compromisso de promessa de compra e venda não tem o condão de transferir a propriedade... Decerto, não opino sozinho pela não incidência do ITIV no pacto de promessa de compra e venda

Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado... Entretanto, “a ausência de registro da promessa de compra e venda não retira a validade da avença”... A herdeira recorreu ao STJ sustentando que o Código Civil atribuiu ao contrato de promessa de compra e venda caráter de direito real

A PROMESSA DE COMPRA E VENDA é um importante instrumento utilizado nas transações imobiliárias... Como já falamos outrora, pode ser entabulada tanto por ESCRITURA PÚBLICA quanto por INSTRUMENTO PARTICULAR, sem prejuízo da regra do art. 108 que exige instrumento público para transações imobiliárias... realizada a Promessa, até hoje as partes não entabularam a Escritura Definitiva de Compra e Venda

particular de promessa de compra e venda de unidade imobiliária", haveria a cobrança do valor de R$ 35.085,00, equivalente a 5% do imóvel... A corretora teria afirmado à cliente que a desistência não acarretaria nenhum custo em relação à proposta de compra e venda, mas que, em relação ao "instrumento particular de intermediação do contrato... A autora afirmou que "não assinou a minuta do instrumento particular de contrato de compra e venda com pacto de alienação fiduciária em garantia, pois o imóvel em questão não teria lhe agradado", conforme

Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado... Entretanto, a ausência de registro da promessa de compra e venda não retira a validade da avença... A herdeira recorreu ao STJ sustentando que o Código Civil atribuiu ao contrato de promessa de compra e venda caráter de direito real

Seguindo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a Turma reconheceu que a promessa de compra e venda identificada como direito real ocorre quando o instrumento público ou particular é registrado... Entretanto, a ausência de registro da promessa de compra e venda não retira a validade da avença... A herdeira recorreu ao STJ sustentando que o Código Civil atribuiu ao contrato de promessa de compra e venda caráter de direito real

Nas hipóteses onde o adquirente possua o chamado "Instrumento Particular de Compra e Venda" (que em muitas das vezes na verdade embora assim intitulado carrega em si, de fato, uma promessa de compra e venda... AUTOR QUE OSTENTA PROMESSA DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO... Também existem os casos onde os envolvidos combinam a aquisição através de uma PROMESSA DE COMPRA E VENDA e nunca chegam a concluir a negociação com a lavratura da famosa "ESCRITURA DEFINITIVA"... realmente

Na hipótese, o imóvel adquirido só não estava na posse da recorrida em razão de ainda estar em fase de construção, razão pela qual o instrumento particular de compra e venda colacionado aos autos – ainda... A controvérsia posta a deslinde no presente recurso especial, contudo, ultrapassa a discussão acerca da necessidade de prévio registro da promessa de compra e venda para o manejo dos embargos de terceiro... particular de compra e venda colacionado aos autos deve ser considerado para fins de comprovação de sua posse, admitindo-se, via de consequência, a oposição dos embargos de terceiro

Na decisão, o relator destacou que o Código Civil brasileiro é claro quando dispõe que, “mediante promessa de compra e venda em que não se pactuou arrependimento, celebrada por instrumento público ou particular... Segundo o magistrado, o recorrente falhou ao não proceder ao registro do contrato de promessa de compra e venda em cartório... Por fim, alega que jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhece a validade dos contratos de promessa de compra e venda não registrados, conferindo, inclusive, legitimidade para opor embargos

O casal de clientes firmou instrumento particular de promessa de Compra e Venda de Fração/Cota de unidade imobiliária em um empreendimento no município de Caldas Novas/GO... Na ocasião, o preço total da venda foi fixado pelo instrumento particular de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, sendo a forma de pagamento estabelecida em contrato setenta e nove parcelas