Quebra de Sigilo Profissional Médico em Notícias

Tema de grande dúvida perante profissionais da medicina e odontologia , que fazem atendimentos em crianças e/ou adolescentes, é se podem ou não quebrar o sigilo profissional quando tomarem conhecimento... Por outro lado, o artigo 73 do Código de Ética Médica e o artigo 14 do Código de Ética Odontológica regulam sobre o sigilo profissional , proibindo a revelação de informações obtidas durante sua atuação... Ou seja, o médico ou dentista que, embasado na anamnese e demais documentos de atendimento, estiverem perante situações de indícios de crimes sexuais cometidos em desfavor de paciente, especialmente de

O médico não deve ser delator de seu paciente. Em recente decisão, o STJ determinou tratamento de uma ação penal em face da constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente... O paciente poderá ainda ajuizar ação indenizatória em face do médico visando a condenação do profissional a indeniza-lo pelos danos morais e materiais decorrentes quebra do dever de sigilo... De acordo com o Tribunal, a quebra do dever de sigilo acarretou a nulidade do processo penal

Por conseguinte, quando há a quebra do sigilo, sem qualquer justificativa legal, o compartilhamento destas informações representam invasão de privacidade não apenas do paciente, mas como de seus familiares... Código Penal O objetivo da lei é a de manter a confiança que é depositada no profissional, no caso, o médico, pelo seu paciente e, assim, obter um serviço prestado com segurança... Estes médicos estão sob investigação. O que diz o Conselho Federal de Medicina A relação médico-paciente é estreita, sigilosa e científica

Concluiu o desembargador que não havia causa que justificasse a quebra do dever de sigilo profissional. " Quebra que, por ser o cerne da investigação policial, serviu de base para a propositura da ação... E continuam: " Entender que o sigilo profissional não prevalece diante da persecução penal e que o médico tem o dever de noticiar a prática de crimes, mesmo contra o seu paciente, faria ruir por completo... Provas obtidas com violação de sigilo profissional são consideradas ilícitas e contaminam todas as outras decorrentes dessa violação

As exceções incluem quando um juiz assume a responsabilidade ao requerer revelação de determinadas informações e anote nos autos do processo sobre sua ordem de quebra de sigilo, ficando assim, o profissional... A quebra do sigilo profissional será amparada por lei quando em determinadas situações exista causas graves que necessite da informação para ser resolvida, citando como exemplo a necessidade de notificar... livre de sanções por quebra da confidencialidade

Atendendo a um pedido da Polícia Civil de São Paulo, a Justiça do estado determinou a quebra de sigilo dos prontuários de pacientes da Prevent Senior que morreram de Covid-19... Entre eles, estão profissionais que ajudaram a elaborar um dossiê enviado à Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19... Além deles, devem ser ouvidos parentes de pacientes e médicos que atuaram nos hospitais da empresa

Assim, sigilo médico é o silêncio a que o profissional da medicina está obrigado a manter sobre fatos que tomou conhecimento quando esteve na relação médico-paciente, no pleno exercício de sua profissão... De acordo com o Grande Mestre Genival Veloso de França , entende-se por sigilo médico o silêncio que o profissional da medicina está obrigado a manter sobre fatos de que tomou conhecimento no exercício... IMPORTANTE: A quebra do sigilo será admitida apenas em situações muitos especiais do exercício da medicina, quando um interesse superior exigir e quando justificada: - pela JUSTA CAUSA; - pelo DEVER LEGAL

O Superior Tribunal Militar denegou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público Militar (MPM) para determinar a quebra de sigilo médico referente a oficial temporária reformada do Exército... Os magistrados votaram pela prevalência dos direitos fundamentais da militar e do sigilo profissional dos médicos... profissional médico e permitir a juntada aos autos de prontuários médicos, perfis psicológicos e outros documentos existentes nos Centros de Saúde do Exército, em desfavor da 1ª tenente

Observando o Art. 73 “Código de Ética Médica”, as hipóteses de “quebra de sigilo médico”, em situação somente apenas com um motivo justo, ou, em uma situação de cumprimento do dever legal... O sigilo profissional médico e a possibilidade de utilização de médicos em redes sociais em especial o WhatsApp e o Facebok... outro colega da mesma área médica fora da instituição, o mesmo deverá terautorização por escrito feito pelo próprio paciente, não sendo uma dessas circunstâncias, não pode o médico quebrar o sigilo profissional

MS 37977 A ministra Rosa Weber indeferiu o pedido de liminar no MS impetrado pela Associação Médicos pela Vida, com o entendimento de que, num primeiro exame, a motivação apresentada para a quebra de sigilo... MS 37970 O ministro Ricardo Lewandowski, relator do MS impetrado pelo general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, negou a suspensão da quebra de sigilo... que observou que a alegação de não figurar como investigado não é pressuposto para inviabilizar a quebra de sigilo nem requisito para diligência semelhante no âmbito judicial