Quebra Sigilo Médico Dano Moral em Notícias

O paciente poderá ainda ajuizar ação indenizatória em face do médico visando a condenação do profissional a indeniza-lo pelos danos morais e materiais decorrentes quebra do dever de sigilo... O médico não deve ser delator de seu paciente. Em recente decisão, o STJ determinou tratamento de uma ação penal em face da constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente... De acordo com o Tribunal, a quebra do dever de sigilo acarretou a nulidade do processo penal

A exposição, sem autorização, motivou a paciente a pedir indenização por danos morais, alegando que houve violação de sigilo médico... Já o relator da Apelação no TJ-RS, desembargador Eugênio Facchini Neto, entendeu, primeiro, que a circunstância da exposição ter sido feita pelo procurador pesou na modesta quantificação do dano moral. Além disso, argumentou, os dados expostos não são significativos. A seu ver, não trazem informações que, por si só, possam acarretar maiores ofensas à autora que não as decorrentes da simples quebra de confiança entre paciente e médico.

A exposição, sem autorização, motivou a paciente a pedir indenização por danos morais, alegando que houve violação de sigilo médico... Inserir prontuário médico em processo judicial, sem ciência ou autorização, viola o direito à intimidade do paciente, ferindo o Código de Ética Médico, e causa dano moral... Já o relator da Apelação no TJ-RS, desembargador Eugênio Facchini Neto, entendeu, primeiro, que a circunstância da exposição ter sido feita pelo procurador pesou na modesta quantificação do dano moral

Por Tábata Viapiana Por entender que houve quebra de sigilo profissional, o que configura dano moral, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar... Segundo o relator, desembargador Maurício Fiorito, o fato analisado foi somente a quebra do sigilo profissional, e não a suposta ocorrência de aborto ou a ação da polícia, pois o mérito da prisão não é... Reforça a tese de ilicitude do ato praticado o fato de sequer ser admitido como prova o depoimento de médico em violação do dever de sigilo profissional”, afirmou o relator

Quebra de sigilo médico causou danos morais... “A julgar tão somente pela constatação de quebra de sigilo profissional, entendo ser devida a condenação da autarquia ré ao pagamento de indenização por dano moral”, completou... Reforça a tese de ilicitude do ato praticado o fato de sequer ser admitido como prova o depoimento de médico em violação do dever de sigilo profissional”, afirmou o magistrado

Quebra de sigilo médico causou danos morais... “A julgar tão somente pela constatação de quebra de sigilo profissional, entendo ser devida a condenação da autarquia ré ao pagamento de indenização por dano moral”, completou... Reforça a tese de ilicitude do ato praticado o fato de sequer ser admitido como prova o depoimento de médico em violação do dever de sigilo profissional”, afirmou o magistrado

Por entender que houve quebra de sigilo profissional, o que configura dano moral, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar uma paciente que foi... Segundo o relator, desembargador Maurício Fiorito, o fato analisado foi somente a quebra do sigilo profissional, e não a suposta ocorrência de aborto ou a ação da polícia, pois o mérito da prisão não é... Reforça a tese de ilicitude do ato praticado o fato de sequer ser admitido como prova o depoimento de médico em violação do dever de sigilo profissional”, afirmou o relator

A família, então, pleiteou indenização por danos morais, em razão da quebra do sigilo médico e consequente violação ao Código de Ética Profissional... O desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da matéria, reconheceu a quebra do sigilo médico... A mãe e o filho de um homem, cuja causa de morte foi divulgada publicamente pelo médico trabalhista da empresa a que estava vinculado, receberão R$ 60 mil por danos morais

morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-paciente por quebra de sigilo profissional... As informações foram repassadas ao irmão da autora do processo, mesmo assim o juiz entendeu que houve dano moral "Quem se interna em uma clínica médica psiquiátrica para tratamento de dependência química... Segundo dados do processo, o relatório médico foi entregue ao irmão da ex-paciente, mediante um simples pedido verbal dele

Por esse motivo, ajuizou ação indenizatória por danos morais e materiais em face do servidor em questão... Em sua contestação, o referido médico juntou todos os prontuários do autor, cedidos por outro profissional, caracterizando quebra do sigilo médico e violação da privacidade do paciente... do próprio médico, em ação na qual se questionava seu trabalho como perito judicial, não se enquadra nas hipóteses previstas no Código de Ética Médica para quebra do sigilo profissional e divulgação do