Violação Ao Sigilo Médico Dano Moral em Notícias

O paciente poderá ainda ajuizar ação indenizatória em face do médico visando a condenação do profissional a indeniza-lo pelos danos morais e materiais decorrentes quebra do dever de sigilo... O médico não deve ser delator de seu paciente. Em recente decisão, o STJ determinou tratamento de uma ação penal em face da constatação de quebra do sigilo profissional entre médico e paciente... O Tribunal encaminhou ainda os autos ao Conselho Regional de Medicina ao qual o médico está vinculado, para abertura de processo ético por violação do art. 73 do Código de Ética Médica, que impede a revelação

A exposição, sem autorização, motivou a paciente a pedir indenização por danos morais, alegando que houve violação de sigilo médico... Já o relator da Apelação no TJ-RS, desembargador Eugênio Facchini Neto, entendeu, primeiro, que a circunstância da exposição ter sido feita pelo procurador pesou na modesta quantificação do dano moral. Além disso, argumentou, os dados expostos não são significativos. A seu ver, não trazem informações que, por si só, possam acarretar maiores ofensas à autora que não as decorrentes da simples quebra de confiança entre paciente e médico.... Conduta do advogado Já os desembargadores criticaram a conduta do advogado da parte autora, que, em tese, se mostrou determinante para o ajuizamento desta ação indenizatória – violação de dever funcional

A exposição, sem autorização, motivou a paciente a pedir indenização por danos morais, alegando que houve violação de sigilo médico... Inserir prontuário médico em processo judicial, sem ciência ou autorização, viola o direito à intimidade do paciente, ferindo o Código de Ética Médico, e causa dano moral... Já o relator da Apelação no TJ-RS, desembargador Eugênio Facchini Neto, entendeu, primeiro, que a circunstância da exposição ter sido feita pelo procurador pesou na modesta quantificação do dano moral

Por Tábata Viapiana Por entender que houve quebra de sigilo profissional, o que configura dano moral, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar... Reforça a tese de ilicitude do ato praticado o fato de sequer ser admitido como prova o depoimento de médico em violação do dever de sigilo profissional”, afirmou o relator... uma paciente que foi presa em flagrante depois que médicos denunciaram à polícia que ela teria feito um aborto

Nesse sentido, a Súmula 227 do STJ - "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral"... Quanto aos efeitos do dano moral, a sua comprovação dá ao lesado o direito de ser indenizado, sendo indiferente haver dolo ou culpa... Protege-se também o sigilo bancário e o segredo profissional, o que tem especial relevância no exercício de profissões liberais, como a de advogado, de médico, de jornalista.O nome é a expressão que distingue

O DF deverá pagar indenização de R$ 30 mil ao autor por danos morais... A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Distrito Federal a indenizar um bombeiro militar por danos morais após ele ser excluído de um curso de aperfeiçoamento... Em seguida, o bombeiro foi desligado do Curso de Formação de Praças, mesmo com relatórios médicos que comprovavam sua capacidade laborativa

Quebra de sigilo médico causou danos morais... “A julgar tão somente pela constatação de quebra de sigilo profissional, entendo ser devida a condenação da autarquia ré ao pagamento de indenização por dano moral”, completou... Reforça a tese de ilicitude do ato praticado o fato de sequer ser admitido como prova o depoimento de médico em violação do dever de sigilo profissional”, afirmou o magistrado

Quebra de sigilo médico causou danos morais... “A julgar tão somente pela constatação de quebra de sigilo profissional, entendo ser devida a condenação da autarquia ré ao pagamento de indenização por dano moral”, completou... Reforça a tese de ilicitude do ato praticado o fato de sequer ser admitido como prova o depoimento de médico em violação do dever de sigilo profissional”, afirmou o magistrado

Por entender que houve quebra de sigilo profissional, o que configura dano moral, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar uma paciente que foi... Reforça a tese de ilicitude do ato praticado o fato de sequer ser admitido como prova o depoimento de médico em violação do dever de sigilo profissional”, afirmou o relator... presa em flagrante depois que médicos denunciaram à polícia que ela teria feito um aborto

A família, então, pleiteou indenização por danos morais, em razão da quebra do sigilo médico e consequente violação ao Código de Ética Profissional... A mãe e o filho de um homem, cuja causa de morte foi divulgada publicamente pelo médico trabalhista da empresa a que estava vinculado, receberão R$ 60 mil por danos morais... O desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, relator da matéria, reconheceu a quebra do sigilo médico