Quitação Antecipada do Contrato em Notícias

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  • Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007

    Notícias06/03/2017JurisWay
    Apenas para os contratos assinados a partir de 10 de dezembro de 2007 é proibida a cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito... Por fim, a Resolução CMN 3.516/2007 expressamente vedou a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro... Depois, veio a Resolução CMN 3.401/2006, que facultava às instituições financeiras a cobrança de tarifas sobre a quitação antecipada de operações de crédito e arrendamento mercantil, matéria que até então
  • Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007

    Notícias06/03/2017Superior Tribunal de Justiça
    Apenas para os contratos assinados a partir de 10 de dezembro de 2007 é proibida a cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito... Por fim, a Resolução CMN 3.516/2007 expressamente vedou a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro... Depois, veio a Resolução CMN 3.401/2006, que facultava às instituições financeiras a cobrança de tarifas sobre a quitação antecipada de operações de crédito e arrendamento mercantil, matéria que até então
  • STJ: Banco pode cobrar por quitação antecipada em contrato assinado antes de dezembro de 2007

    Notícias06/03/2017Correio Forense
    Apenas para os contratos assinados a partir de 10 de dezembro de 2007 é proibida a cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito... Por fim, a Resolução CMN 3.516/2007 expressamente vedou a cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro... Depois, veio a Resolução CMN 3.401/2006, que facultava às instituições financeiras a cobrança de tarifas sobre a quitação antecipada de operações de crédito e arrendamento mercantil, matéria que até então
  • Banco pode cobrar por quitação antecipada de contrato assinado até 2007, diz STJ

    Notícias06/03/2017Consultor Jurídico
    Depois, a Resolução CMN 3.401/2006 facultou às instituições financeiras a cobrança de tarifas sobre a quitação antecipada de operações de crédito e arrendamento mercantil... Por fim, a Resolução CMN 3.516/2007 expressamente proibiu tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro... A cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito só é proibida a partir de 10 de dezembro de 2007, quando foi vedada expressamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
  • Decisão afirma que banco pode cobrar por quitação antecipada de contrato assinado até 2007

    Notícias08/03/2017Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Depois, a Resolução CMN 3.401/2006 facultou às instituições financeiras a cobrança de tarifas sobre a quitação antecipada de operações de crédito e arrendamento mercantil... Por fim, a Resolução CMN 3.516/2007 proibiu expressamente tarifa em decorrência de liquidação antecipada de contratos de concessão de crédito e de arrendamento mercantil financeiro... A cobrança de tarifa por liquidação antecipada de débito só é proibida a partir de 10 de dezembro de 2007, quando foi vedada expressamente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN)
  • Cabe à Caixa comunicar mutuário sobre quitação antecipada de saldo

    Notícias15/06/2014Consultor Jurídico
    O relator salientou ainda que o autor do processo preenche os requisitos necessários para a obtenção da liquidação antecipada com desconto integral do saldo devedor: o contrato foi coberto pelo FCVS –... O relator salientou ainda que o autor do processo preenche os requisitos necessários para a obtenção da liquidação antecipada com desconto integral do saldo devedor: o contrato foi coberto pelo FCVS –... O relator salientou ainda que o autor do processo preenche os requisitos necessários para a obtenção da liquidação antecipada com desconto integral do saldo devedor: o contrato foi coberto pelo FCVS –
  • TJ considera ilegal tarifa de liquidação antecipada em financiamento

    Notícias07/08/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    A cobrança, por instituição financeira, de qualquer tarifa para a quitação antecipada de débito é ilegítima... Assim, continua, ilegítima a cobrança, por parte da instituição financeira recorrida, de qualquer tarifa ou valores para a quitação antecipada do débito, sendo tal conduta manifestamente abusiva e contrária... Em janeiro de 2011, o consumidor assinou o contrato para financiamento de um veículo. Em novembro, ele ajuizou a ação pedindo a anulação da cláusula mencionada
  • Cabe à CEF comunicar mutuário sobre quitação antecipada de saldo devedor

    Notícias13/06/2014Conselho da Justiça Federal
    O relator salientou ainda que o autor do processo preenche os requisitos necessários para a obtenção da liquidação antecipada com desconto integral do saldo devedor: o contrato foi coberto pelo FCVS –... “Não tem como a Caixa sofrer uma condenação ante a inércia do próprio devedor em liquidar o contrato”, determinou a sentença, complementando que, de qualquer forma, só haveria a possibilidade de quitação... O pedido de ressarcimento das parcelas pagas no período de setembro de 2000 a dezembro de 2003 foi feito com base na possibilidade de quitação antecipada do saldo devedor com cobertura pelo Fundo de Compensação
  • Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida

    Notícias20/10/2014Correio Forense
    Verificado que o contrato firmado pela partes não prevê o pagamento de tarifa por quitação antecipada do financiamento contratado, a cobrança viola o pacto estabelecido entre as partes e viola os direitos... Acrescenta que a cobrança de taxa de quitação antecipada é legal e ressalta não ter amparo o pedido de cobrança de repetição do indébito realizado... Sustenta que pagou as últimas onze parcelas de uma vez, quitando o referido carnê, o que motivou a cobrança de uma taxa de R$ 144,20, com fundamento de quebra de contrato, por não ter a autora efetuado
  • Cobrança de tarifa de quitação antecipada da dívida é abusiva

    Notícias22/03/2010Consultor Jurídico
    É proibida a cobrança de qualquer tarifa no ato de quitação antecipada da dívida... Dessa forma, a cobrança de qualquer tarifa no ato de quitação antecipada da dívida é ilegítima... Ele afirma que só veio a saber que deveria pagar as tarifas após a quitação do empréstimo, pois a cláusula do contrato estava impressa em letras minúsculas
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