Quitação Antecipada do Financiamento em Notícias

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  • TJ considera ilegal tarifa de liquidação antecipada em financiamento

    Notícias07/08/2014Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    A cobrança, por instituição financeira, de qualquer tarifa para a quitação antecipada de débito é ilegítima... Assim, continua, ilegítima a cobrança, por parte da instituição financeira recorrida, de qualquer tarifa ou valores para a quitação antecipada do débito, sendo tal conduta manifestamente abusiva e contrária... Em janeiro de 2011, o consumidor assinou o contrato para financiamento de um veículo. Em novembro, ele ajuizou a ação pedindo a anulação da cláusula mencionada
  • Tarifa de liquidação antecipada em financiamento é ilegal

    Notícias08/08/2014COAD
    A cobrança, por instituição financeira, de qualquer tarifa para a quitação antecipada de débito é ilegítima... Assim, continua, ilegítima a cobrança, por parte da instituição financeira recorrida, de qualquer tarifa ou valores para a quitação antecipada do débito, sendo tal conduta manifestamente abusiva e contrária... Em janeiro de 2011, o consumidor assinou o contrato para financiamento de um veículo. Em novembro, ele ajuizou a ação pedindo a anulação da cláusula mencionada
  • Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida

    Notícias20/10/2014Correio Forense
    Verificado que o contrato firmado pela partes não prevê o pagamento de tarifa por quitação antecipada do financiamento contratado, a cobrança viola o pacto estabelecido entre as partes e viola os direitos... Acrescenta que a cobrança de taxa de quitação antecipada é legal e ressalta não ter amparo o pedido de cobrança de repetição do indébito realizado... A autora afirma que fez o financiamento de uma moto junto ao banco em trinta e seis parcelas
  • TJ considera ilegal tarifa de liquidação antecipada em financiamento

    Notícias08/08/2014Bernardo César Coura
    A cobrança, por instituição financeira, de qualquer tarifa para a quitação antecipada de débito é ilegítima... “Assim”, continua, “ilegítima a cobrança, por parte da instituição financeira recorrida, de qualquer tarifa ou valores para a quitação antecipada do débito, sendo tal conduta manifestamente abusiva e contrária... Em janeiro de 2011, o consumidor assinou o contrato para financiamento de um veículo. Em novembro, ele ajuizou a ação pedindo a anulação da cláusula mencionada
  • MPSC cria ferramenta on line para cálculo de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos

    O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) criou e disponibilizou aos cidadãos em seu portal na internet uma ferramenta on-line para calcular o valor de quitação antecipada de empréstimos e financiamentos... O Código de Defesa do Consumidor garante o direito a redução proporcional dos juros e encargos financeiros em caso de quitação antecipada, seja total ou parcial, de empréstimos e financiamentos... Como exemplo, o cidadão que quiser adiantar alguma ou todas as prestações mensais do financiamento de sua motocicleta, poderá simular a quitação antecipada sabendo qual será a redução de juros
  • TJ considera ilegal tarifa de liquidação antecipada em financiamento

    Notícias07/08/2014Carta Forense
    A cobrança, por instituição financeira, de qualquer tarifa para a quitação antecipada de débito é ilegítima... Assim, continua, ilegítima a cobrança, por parte da instituição financeira recorrida, de qualquer tarifa ou valores para a quitação antecipada do débito, sendo tal conduta manifestamente abusiva e contrária... Em janeiro de 2011, o consumidor assinou o contrato para financiamento de um veículo. Em novembro, ele ajuizou a ação pedindo a anulação da cláusula mencionada
  • Justiça mineira considera ilegal tarifa de liquidação antecipada em financiamento

    Notícias10/08/2014Correio Forense
    A Justiça de Minas Gerais considerou abusiva a cláusula em um contrato que estipulava uma espécie de multa para quitação antecipada de parcelas referentes ao financiamento de um carro comprado por um consumidor... Geraldo Lilico Lopes assinou o contrato para financiamento do veículo com a BV Financeira em janeiro de 2011, e em novembro do mesmo ano entrou com uma ação pedindo a anulação da cláusula... A cobrança é contrária ao que diz o Código de Proteçâo e Defesa do Consumidor , em que é assegurada “a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e
  • Tarifa de liquidação antecipada em financiamento é ilegal, decide TJ-MG

    Notícias26/10/2014Consultor Jurídico
    A cobrança, por instituição financeira, de qualquer tarifa para a quitação antecipada de débito é ilegítima... Por isso, ele afirma ser “ilegítima a cobrança, por parte da instituição financeira recorrida, de qualquer tarifa ou valores para a quitação antecipada do débito, sendo tal conduta manifestamente abusiva... Em janeiro de 2011, o consumidor assinou o contrato para financiamento de um veículo. Em novembro, ele ajuizou a ação pedindo a anulação da cláusula mencionada
  • Cabe à CEF comunicar mutuário sobre quitação antecipada de saldo devedor

    Notícias13/06/2014Conselho da Justiça Federal
    automática do saldo devedor de seu financiamento habitacional... O pedido de ressarcimento das parcelas pagas no período de setembro de 2000 a dezembro de 2003 foi feito com base na possibilidade de quitação antecipada do saldo devedor com cobertura pelo Fundo de Compensação... Diante do insucesso, o autor recorreu à TNU, que decidiu uniformizar a matéria em sentido contrário, seguindo o entendimento de que a quitação antecipada do saldo devedor com cobertura pelo FCVS, regulamentada
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