Reabertura do Processo Administrativo em Notícias

A Lei de Processo Administrativo não apenas estabelece os direitos dos administrados, mas também delega deveres, buscando manter a legalidade e a correção nos processos... Conte conosco para guiar você em meio às complexidades do processo administrativo e assegurar que seus direitos sejam preservados... A Lei de Processo Administrativo ( LPA ), representada pela Lei nº 9.784 /99, delineia as diretrizes desse processo, buscando garantir a legalidade, a previsibilidade e a eficiência das decisões administrativas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região revogou a decisão de primeira instância que autorizou a reabertura do processo administrativo no qual a Controladoria-Geral da União declarou a inidoneidade da... A Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, unidade da AGU que atuou no caso, argumentou ao tribunal que o juízo de primeiro grau não tinha competência para determinar a reabertura do processo administrativo... Processo 1000122-69.2016.4.01.0000

REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO: Pregão Eletrônico nº 001/2016 Processo Administrativo: 12070.1338/2015 Objeto: Aquisição de equipamentos de informática - MULTIFUNCIONAIS Tipo: Menor preço por item... DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitações da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS comunica a

São petições vencedoras em outros processos que podem ser usadas como base para a elaboração da sua peça... A reabertura das fronteiras, sem dúvida, vai refletir no crescimento da economia, voltando a movimentar todo o setor", afirma o diretor-geral da myWorld no Brasil, Davi Damazio... A reabertura das fronteiras internacionais para turistas brasileiros motivou a emissão de 372.581 passaportes entre os meses de julho e setembro, de acordo com informações da PF (Polícia Federal), órgão

de Preços nº 001/2016 Processo Administrativo: 12070.018/2014 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia – Reforma da Subsede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas... DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitações da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS comunica a REABERTURA DA TOMADA DE PREÇO: Tomada

de Preços nº 001/2016 Processo Administrativo: 12070.018/2014 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia – Reforma da Subsede da Defensoria Pública do Estado de Alagoas... DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitações da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS comunica a REABERTURA DA TOMADA DE PREÇO: Tomada

Pelo risco à vida e à saúde da população, o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Peterson Barroso Simão suspendeu o Decreto carioca 47.683/2020, que permite a reabertura das escolas privadas... O magistrado também proibiu a Prefeitura do Rio de expedir qualquer outro ato administrativo para promover o retorno das aulas presenciais em creches e escolas privadas durante a epidemia de Covid-19... Clique aqui para ler a decisão Processo 0051770-32.2020.8.19.0000 LEIA MAIS: Advogado, agilize seu trabalho ao realizar petições. Tenha acesso a mais de 150mil petições no Kit de Advogado Premium

Pediu a anulação do processo administrativo que culminou na cassação de sua CNH. A liminar foi concedida. Clique aqui para ver a decisão... A cassação do direito de dirigir é uma penalidade prevista no Código de Trânsito Brasileiro - art. 263 CTB - que se inicia com a instauração de um Processo Administrativo... de Direito Administrativo

da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS comunica a REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO: Pregão Eletrônico nº 009/2016 Processo Administrativo: 12070.451/2016 Objeto: Contratação de empresa para a prestação... Contratação de empresa para a prestação de serviços terceirizados DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO A Comissão Permanente de Licitações

O candidato, representado pelo advogado Breno Zatiti , do escritório Mazzeu Zatiti Advogados , havia interposto recurso administrativo sobre a divulgação de documentos de sua avaliação e reabertura de... da CF/1988), que “tem como premissa essencial a máxima publicidade e transparência do certame” , de modo a concretizar o “direito fundamental à lisura do processo seletivo”... A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em Recurso de Apelação, afirmando que o acesso aos documentos é necessário para o exercício do controle social dos atos administrativos