Reconhecimento da Qualificadora da Escalada em Notícias

QUALIFICADORAS. ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AFASTAMENTO. DESCABIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS APURADAS QUE JUSTIFICARAM A EXCEPCIONALIDADE. ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTES. 1... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por... Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que o reconhecimento da qualificadora de rompimento de obstáculo exige a realização de exame pericial, o qual somente pode ser substituído por outros meios

Informações do inteiro teor: Não se olvida que esta Corte firmou a orientação de ser imprescindível, nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP , a realização de exame pericial para o reconhecimento das qualificadoras... No caso, a circunstância qualificadora foi comprovada pela prova oral, inclusive pela confissão do próprio réu, além da existência de laudo papiloscópico que identificou impressões digitais no local apontado... que, “excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial torna-se prescindível”

A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça orienta no sentido da imprescindibilidade da prova técnica para o reconhecimento do furto qualificado pela escalada, reconhecendo a possibilidade de substituição... FURTO PRATICADO MEDIANTE ESCALADA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1... Sendo possível a realização da perícia e não tendo sido indicada nenhuma das justificativas mencionadas na jurisprudência desta Corte Superior para a sua falta não subsiste a incidência da qualificadora

Para que ocorra o reconhecimento do privilégio, com fulcro no § 2º do art. 155 do CP , devem estar presentes a primariedade do agente, o pequeno valor do objeto do furto e por fim, a qualificadora deverá... quarto: “I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; III - com emprego de chave falsa; IV - mediante concurso... Por qualificadora de ordem objetiva se entende como qualificadora atinente ao fato do furto em si, como: O furto ( CP , art. 155 ), em seus parágrafos 4º e 5º, traz as seguintes qualificadoras: No parágrafo

Silvioricardofreire.adv@gmail.com EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – DECOTE DA QUALIFICADORA DE ESCALADA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE ESFORÇO INCOMUM... Não caracteriza a qualificadora da escalada, quando na hipótese verifique-se que, o crime tenha ocorrido mediante a transposição de muro baixo, menor até que o próprio réu que não necessitou desempenhar... O reconhecimento da majorante do repouso noturno demanda apenas que a ação criminosa tenha ocorrido no interregno compreendido entre o recolhimento das pessoas e o despertar para as atividades cotidianas

A defesa, por sua vez, sustentou a tese de absolvição por negativa de autoria, ou, subsidiariamente, o reconhecimento do privilégio e a exclusão das qualificadoras... Rejeitou a tese do privilégio e acolheu as qualificadoras imputadas na denúncia/pronúncia... ordem pública, à vista da concreta periculosidade do réu, extraída, em especial, da gravidade concreta do crime e do fato de o acusado ostentar outra condenação, definitiva, o que demonstra a sua escalada

Diante da falta de provas quanto à qualificadora da escalada, tenho por possível a desclassificação para o furto privilegiado previsto no art. 155 , § 2º , do Código Penal , bastando-lhe a pena pecuniária... A sentença, entendendo não haver prova da qualificadora, e considerando a primariedade e confissão do acusado, reconheceu a forma privilegiada do delito... Insatisfeito, recorreu da decisão sustentando que a hipótese autoriza o reconhecimento do princípio de insignificância, dada a ausência de lesividade ao patrimônio da vítima

“Diante da falta de provas quanto à qualificadora da escalada, tenho por possível a desclassificação para o furto privilegiado previsto no art. 155 , § 2º , do Código Penal , bastando-lhe a pena pecuniária... A sentença, entendendo não haver prova da qualificadora, e considerando a primariedade e confissão do acusado, reconheceu a forma privilegiada do delito... Para o relator do processo, desembargador Pinheiro Franco, a hipótese de absolvição é afastada porque não é caso de reconhecimento de crime de bagatela, já que o bem tinha valor econômico razoável

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Não se olvida que esta Corte firmou a orientação de ser imprescindível, nos termos dos arts. 158 e 167 do CPP , a realização de exame pericial para o reconhecimento das qualificadoras... Escalada. Prova inconteste. Laudo pericial. Dispensabilidade... DESTAQUE Excepcionalmente, presentes nos autos elementos aptos a comprovar a escalada de forma inconteste, a prova pericial torna-se prescindível

Diante da falta de provas quanto à qualificadora da escalada, tenho por possível a desclassificação para o furto privilegiado previsto no art. 155 , § 2º , do Código Penal , bastando-lhe a pena pecuniária... A sentença, entendendo não haver prova da qualificadora, e considerando a primariedade e confissão do acusado, reconheceu a forma privilegiada do delito... Insatisfeito, recorreu da decisão sustentando que a hipótese autoriza o reconhecimento do princípio de insignificância, dada a ausência de lesividade ao patrimônio da vítima