Reconhecimento de Sucessão Empresarial em Notícias

O Douto Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Betim deferiu pedido de reconhecimento de sucessão empresarial de grande devedora tributária (débito superior a 20 milhões de reais) do Estado de Minas Gerais... Conforme decisão anexa, foi deferido judicialmente o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial e, também, em caráter de urgência, de tutela cautelar de indisponibilidade de ativos financeiros via... Ademais, apurou-se que a rede de clientes, quadro de empregados, endereço de filial, exploração de marca das duas empresas é a mesma, fatos estes que ensejaram o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto a Juíza da 1ª Câmara Cível do o reconhecimento de sucessão empresarial de firma encerrada irregularmente, por outra empresa do mesmo ramo... Diante dos fatos e provas apresentadas pela AGE, o relator, Desembargador Antônio Sérvulo declarou, “Havendo indícios de sucessão empresarial caracterizada pela exploração da mesma atividade econômica

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) o reconhecimento de sucessão empresarial de uma sociedade de equipamentos de segurança, por outra empresa... Diante dos fatos e provas apresentadas pela AGE, o relator, Desembargador Bitencourt Marcondes declarou, “Desse modo, tenho que há fortes indícios da ocorrência da sucessão empresarial, com a consequente

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto à Juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública e Falências de Montes Claros o reconhecimento de sucessão empresarial de um comércio do ramo de presentes, extinto... No entanto, conjugados, esses fatos demonstram o liame entre as duas empresas, as quais, indubitavelmente, não mantêm um simples relacionamento comercial, mas uma sucessão empresarial, tal qual se encontra

A AGE Advocacia-Geral do Estado conseguiu comprovar judicialmente a sucessão empresarial ocorrida entre duas empresas do ramo de laticínios... A sucessão empresarial demonstrada pela Advocacia-Regional de Uberlândia foi embasada em diligência fiscal realizada pela SEF - Secretaria de Estado de Fazenda que apurou transferência de fundo de comércio

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto a Juíza da 2ª Vara da Fazenda de Contagem o reconhecimento de sucessão empresarial de empresa do setor metalúrgico, encerrada irregularmente, por outra... Diante das provas apresentadas pela Procuradora, a Juíza considerou irrefutável que a associação de tais fatos e circunstancias, evidencia a sucessão empresarial, confusão patrimonial dos dois empreendimentos

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) obteve o reconhecimento da ocorrência de sucessão empresarial de uma empresa de fundição desativada, desde setembro de 2007, e com débitos que chegam a quase R$ 600 mil

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto a Juíza da 4ª Vara Cível de Betim o reconhecimento de sucessão empresarial de firma encerrada irregularmente, por outra empresa do mesmo grupo familiar... Diante dessas circunstâncias, é forçoso reconhecer a existência de indícios de sucessão de empresas, a autorizar o redirecionamento da execução fiscal

A Advocacia-Geral do Estado (AGE) conseguiu junto a Juíza da 1ª Vara da Fazenda de Contagem o reconhecimento de sucessão empresarial de firma fabricante de artigos e móveis metálicos, encerrada irregularmente... Diante das provas apresentadas pela Procuradora, a Juíza deferiu a sucessão fundamentada no artigo 133 do Código Tributário Nacional

Ela explicou que teria ocorrido a sucessão de trabalhadores, de acordo com a CLT... Ao final, o relator negou provimento ao recurso por falta de provas da sucessão de empresas. Processo: 0010675-92.2022.5.18.0141 Fonte... “A atuação no mesmo ponto comercial e no mesmo ramo de atividade, contudo, não caracterizam, por si sós, a sucessão de empresas”, ponderou