Recurso Ordinário Constitucional Contra Decisão Denegatória de Habeas Corpus em Notícias

se alcançar o recurso ordinário constitucional em habeas corpus... decisão denegatória... corpus em favor de terceiro sem mandato deste, pode-se igualmente sem procuração recorrer da decisão denegatória

O RHC, por sua vez, é um instrumento jurídico cuja tramitação obedece a rito específico, que deve ser apresentado no STF após decisão denegatória de habeas corpus decididos em única instância pelos tribunais... A questão quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF) admitir ou não Habeas Corpus (HC) como substitutivo de recurso ordinário em HC (RHC) chegou ao Plenário da Corte no HC 113198 , em que, no caso concreto... Mérito No processo levado ao Plenário na sessão desta quinta-feira (19), a Defensoria Pública da União (DPU) pediu o conhecimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário e a concessão da

admitir o emprego do habeas corpus em substituição a recurso ordinário contra denegação de HC por instância anterior... “De nada adianta a lei prever um número limitado de recursos contra decisões finais ou interlocutórias se se entender sempre manejável o habeas corpus”... O STJ negou também a pretensão dos dois condenados em HC anterior, e foi contra essa decisão denegatória que a defesa acionou o STF por meio de novo HC

Habeas Corpus 104045... O STJ também foi contra a decisão denegatória, que a defesa acionou por meio de novo HC... De nada adianta a lei prever um número limitado de recursos contra decisões finais ou interlocutórias se se entender sempre manejável o habeas corpus, enfatizou Rosa Weber

admitir o emprego do habeas corpus em substituição a recurso ordinário contra denegação de HC por instância anterior... O STJ negou também a pretensão dos dois condenados em HC anterior, e foi contra essa decisão denegatória que a defesa acionou o STF por meio de novo HC... “De nada adianta a lei prever um número limitado de recursos contra decisões finais ou interlocutórias se se entender sempre manejável o habeas corpus”

Habeas Corpus Mandado de Segurança única única instância última TRF/TJ IDEM decisão denegatória IDEM O CPC ( Código de Processo Civil ) trata da matéria nestes mesmos termos: Art. 539... Federal , segundo o qual: Art. 105 - Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em recurso ordinário: a) os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais... É possível verificar, conforme tabela comparativa acima, que a única diferença entre as hipóteses de cabimento do recurso ordinário perante o STJ, quando se trata de habeas corpus e mandado de segurança

) era perfeitamente possível impetrar-se Habeas Corpus originário substitutivo do Recurso Ordinário Constitucional (RHC)... Compete ao Supremo Tribunal Federal:II- Julgar, em recurso ordinário: a) Os Habeas Corpus decididos, em única ou última instancia, pelos tribunais locais ou federais quando denegatória a decisão, não podendo... Corpus originário, mas tão somente Recursos Ordinários Constitucionais (RHC)

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL . DENÚNCIA. RECEBIMENTO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. RATIFICAÇÃO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA... RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS TESES LEVANTADAS EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE... Ilustrativamente: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. ARTIGO 54 , § 2º , V , DA LEI Nº 9.605 /98. POLUIÇÃO. DENEGAÇÃO DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO MÍNIMA

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL . DENÚNCIA. RECEBIMENTO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. RATIFICAÇÃO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA... RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES AMBIENTAIS. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA AÇÃO PENAL. DECISÃO DENEGATÓRIA DA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DAS TESES LEVANTADAS EM RESPOSTA À ACUSAÇÃO. NULIDADE... Recurso em habeas corpus provido para anular a decisão de denegação da absolvição sumária. ( RHC n. 79.216/RJ , Rel

Como decisão denegatória, compreende-se aquelas em que o mérito da causa foi julgado como também as decisões que sequer conheceram do Habeas Corpus [3]... Dessa forma, incabível recurso ordinário em recurso ordinário em Habeas Corpus julgado pelo STJ... No entanto, a decisão recorrida deve ser colegiada. Assim, incabível recurso ordinário contra decisão monocrática que indefere a ordem de Habeas Corpus