Ausência de registro do contrato de trabalho na CTPS configura dano moral
Em meio a matérias alegadas no recurso ordinário, o reclamante argumentou pela majoração do arbitramento da reparação por danos morais... A reclamada alegou inexistência de vínculo de emprego, verbas rescisórias e dano moral... Este foi o entendimento adotado pela 15ª Turma do TRT da 2ª Região para negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) contra a sentença da 75ª