Aplicação da Fração Máxima da Tentativa em Notícias

TENTATIVA BRANCA. FRAÇÃO MÁXIMA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 4... TENTATIVA INCRUENTA. APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3. EFEITO EXTENSIVO. 1... TENTATIVA BRANCA OU INCRUENTA. FRAÇÃO MÁXIMA DE REDUÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. INCIDÊNCIA DO ART. 580 DO CPP . 1

em sua fração máxima (2/3), em razão do "ínfimo iter criminis percorrido" (p. 8)... Aplicação das Súmulas 718 e 719 . 6 . Decisão monocrática do STJ. Ausência de interposição de agravo regimental. Writ não conhecido... Tentativa de roubo. Alegação de nulidade. Inadequação da via eleita. Supressão de instâncias. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). 1

Por sua vez, quanto ao aumento na fração máxima, em razão da continuidade delitiva, este justifica-se, em razão dos inúmeros abusos sofridos pela vítima... Aplicação da agravante genérica (art. 61, II, f, do CP) e da majorante específica (art. 226 , II , do CP ). Bis in idem . Não ocorrência. Redução da fração de aumento pela continuidade delitiva... Estatuto Repressor, sob o argumento de incorrer em bis in idem; e se a exasperação da pena no patamar máximo, fundamentada no argumento de número indeterminado de infrações, impõe a aplicação da fração

Recurso defensivo requerendo a fixação de pena-base mínima, redução máxima pela tentativa, regime inicial aberto e fixação de penas restritivas de direitos... Na terceira fase, redução, pela tentativa, em fração adequada ao iter criminis percorrido. Regime inicial semiaberto mantido, eis que bem justificado... FRAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33 , § 4º , DA LEI N. 11.343 /2006. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REGIME E SUBSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 5

A convenção foi outorgada pela própria construtora, que no momento da constituição do condomínio detinha mais de 2/3 (dois terços) da fração ideal das unidades imobiliárias... em lei para a adoção da medida executiva de negativação do nome do devedor, tal entendimento está na contramão de toda a sistemática trazida com o novo Código de Processo Civil , em que se busca a máxima... imponha restrição ao implemento dessa medida sem qualquer fundamento plausível e em manifesto descompasso com o propósito defendido pelo novo CPC , especialmente em casos como o presente, em que as tentativas

UTILIZAÇÃO DO ALUDIDO SISTEMA QUE INDEPENDE DE COMPROVAÇÃO DE EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO... APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO AOS DEMAIS RECURSOS FUNDADOS EM IDÊNTICA CONTROVÉRSIA. 1... ALMEJADA MAJORAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA DA PENA EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. CABIMENTO. REQUISITOS DEVIDAMENTE PREENCHIDOS

de outros autores, com a redução da pena de 1/3 a 2/3 — ou também daquele transportador eventual da droga, como se dá em relação às denominadas mulas , fixando o parágrafo quarto, do artigo 33, uma fração... O grande problema que se enfrenta em relação a normas com esta configuração técnica é o contraponto a se fazer quanto à aplicação das garantias constitucionais postas ao agente, a fim de que sua pena reste... O juiz, em casos tais, exerce o malabarismo jurídico que o contexto histórico exige, na tentativa de resguardar a qualquer custo seu ofício técnico, mesmo que algemado por textos legais por vezes intransponíveis

quando resultar em fração menor que 0,5 (zero vírgula cinco). 4.1.2... Correção formal Pontuação Máxima Ortografia / Acentuação / Propriedade Vocabular 2 Morfossintaxe 2 Pontuação / Elementos de Coesão 2 Total de Pontos 6 Correção de conteúdo Pontuação Máxima Desenvolvimento... A aplicação das Provas Objetiva e Discursiva está prevista para o dia 26 de março de 2017, e será realizada na cidade de Curitiba/PR. 8.2

Segundo Santiago, a estimativa feita pelo Ministério da Fazenda é conservadora, considerando já a hipótese de perdas máximas... O relator da matéria no Senado, José Pimentel (PT-CE), informou que foi pedido vistas ao projeto na semana passada por causa de ameaça de tentativa de impedir a votação... A substituição é considerada prejudicial quando o cliente é uma micro ou pequena empresa optante do Simples Nacional porque o ICMS recolhido pelo fornecedor terá de ser novamente pago como uma fração da

Deste modo, é rechaçada a aplicação e execução de penas cruéis... Luigi Ferrajoli[6] sustenta que a duração máxima da pena privativa de liberdade, independente do delito praticado, deveria ser reduzida, em curto prazo, a dez anos e, a médio prazo, a um tempo ainda menor... Para a teoria agnóstica seria dispensável qualquer tentativa de justificar a pena, devendo a dogmática e a práxis judiciária buscarem alternativas, cuja finalidade seria a redução da violência do exercício