Regime de Execucao em Notícias

A Lei nº 8.666 /93 exige que a Administração identifique o regime de execução do futuro contrato (art. 40, caput , e art. 55, II)... estabelecer um critério objetivo de julgamento, indicar no edital o número estimado de horas ou chamados que será utilizado como parâmetro para identificar a proposta mais vantajosa para o item cujo regime de execução... Entre os regimes passíveis de serem adotados, há o da empreitada por preço global , que é “quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total”, e a empreitada por preço unitário

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), desembargador Carlos Alberto França, concedeu ao Vila Nova Futebol Clube o Regime Centralizado de Execuções (RCE), previsto na Lei 14.193 /2021 – que... Carlos Alberto França esclareceu que que a utilização do regime centralizado de execuções constitui direito do clube ou da pessoa jurídica original, desde que preenchidos os requisitos autorizadores –... Com isso, todas as execuções movidas contra o clube serão centralizadas na 9ª Vara Cível de Goiânia, onde se encontra o processo mais antigo em desproveito da agremiação esportiva

inerentes à Fazenda Pública, sujeitando-se a execução ao regime de precatório... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a um agente operacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) pedido para que a empresa seja submetida ao regime de execução... Regime de precatório Segundo o relator, o TST definiu que, no caso e em outros análogos, a execução deve ser feita pelo regime de precatórios quando se tratar de sociedade de economia mista que realize

inerentes à Fazenda Pública, sujeitando-se a execução ao regime de precatório... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a um agente operacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) pedido para que a empresa seja submetida ao regime de execução... Regime de precatório Segundo o relator, o TST definiu que, no caso e em outros análogos, a execução deve ser feita pelo regime de precatórios quando se tratar de sociedade de economia mista que realize

inerentes à Fazenda Pública, sujeitando-se a execução ao regime de precatório... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a um agente operacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) pedido para que a empresa seja submetida ao regime de execução... Regime de precatório Segundo o relator, o TST definiu que, no caso e em outros análogos, a execução deve ser feita pelo regime de precatórios quando se tratar de sociedade de economia mista que realize

inerentes à Fazenda Pública, sujeitando-se a execução ao regime de precatório... Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho indeferiu a um agente operacional da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) pedido para que a empresa seja submetida ao regime de execução... Regime de precatório Segundo o relator, o TST definiu que, no caso e em outros análogos, a execução deve ser feita pelo regime de precatórios quando se tratar de sociedade de economia mista que realize

De acordo com o relator, por se tratar de empresa pública prestadora de serviço público de natureza não concorrencial, deve ser aplicado ao Metrô-DF o regime de execução próprio da Fazenda Pública, por... Segundo o relator, não há dúvidas sobre a aplicação do regime de precatórios às empresas estatais prestadoras de serviços públicos sob regime de monopólio... do regime de precatórios previsto no artigo 100 da Constituição Federal

EXECUÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. PROGRESSÃO DE REGIME. GENITORA DE MENORES DE 12 ANOS . REQUISITOS LEGAIS. COMPROVAÇÃO DOS CUIDADOS MATERNO-FILIAIS. DESNECESSIDADE. ART. 112 , § 3º , DA LEP... A progressão de regime, nos termos do art. 112 , § 3º , da Lei de Execução Penal , dispensa a comprovação dos cuidados materno-filiais por parte das genitoras de filhos menores de 12 anos, uma vez que... Agravo conhecido para prover o recurso especial, a fim de determinar a retificação do atestado de penas da recorrente, para constar como fração necessária para a progressão de regime a de 1/8

consequência necessária da progressão ao regime semiaberto”... Veja o meu curso de Execução Penal ( clique aqui ) e o curso por assinatura ( clique aqui ), que tem vídeos sobre Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal... [Jurisprudência] STJ: relação entre progressão de regime e saída temporária A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no RHC 159.575/RJ , decidiu que “a concessão de saída temporária não é

Alegação de que o Juízo da Execução não pode expedir mandado de prisão ao condenado a cumprir pena em regime semiaberto. Improcedência... Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... a cumprir pena no regime semiaberto. 6