Partido tenta reverter decisão do STJ que reduziu pena de Lula
"É preciso sustar a eficácia, tanto da utilização do suposto postulado do pas de nullité sans grief como verdadeiro “princípio geral do direito”, e do próprio art. 563 , do Código de Processo Penal , na... Na ação, o partido questiona a utilização do postulado francês pas de nullite sans grief , relacionado à teoria do prejuízo demonstrado, para declaração de nulidade, "algo que prejudica milhões de jurisdicionados... Segundo a legenda, o pas de nulitté sans grief , além de não existir no ordenamento pátrio como princípio geral do direito, e de fragilizar a imparcialidade, o devido processo legal e o princípio republicano