Homem acusado de tráfico de entorpecentes não tem direito a relaxamento de prisão
Em decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), foi mantida a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico de entorpecentes. Ele foi preso em flagrante portando mais de oito mil comprimidos de medicamentos proibidos no país. A decisão teve origem em um pedido de habeas corpus pelo relaxamento da prisão.
A defesa do réu detido sustenta que há excesso de prazo da prisão, diante da demora no oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Federal (MPF), considerando-se que a prisão foi feita no dia 4 de junho.
Afirma também que não há elementos para o decreto da prisão preventiva, pois o réu, embora respondendo a outro processo criminal, não se furtou a comparecer a todos os seus atos processua...
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