Representação Boletim de Ocorrência em Notícias

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  • Boletim de ocorrência serve como representação de pais de vítima de abuso sexual

    Notícias31/08/2014Consultor Jurídico
    Por entender que o boletim de ocorrência (BO) registrado por mãe de ofendida por crime sexual é "demonstração inequívoca" do intento de ver o suposto crime investigado, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal... Por entender que o boletim de ocorrência (BO) registrado por mãe de ofendida por crime sexual é "demonstração inequívoca" do intento de ver o suposto crime investigado, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal... Por entender que o boletim de ocorrência (BO) registrado por mãe de ofendida por crime sexual é "demonstração inequívoca" do intento de ver o suposto crime investigado, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal
  • Com boletim de ocorrência, Ministério Público é parte legítima em ação

    Notícias29/08/2014Carta Forense
    A câmara, porém, anulou essa decisão por entender que o boletim de ocorrência (BO) registrado pela mãe da ofendida é "demonstração inequívoca" do intento de ver o suposto crime investigado... Ou seja, o BO supre a representação, especialmente quando a vítima tem menos de 14 anos... O magistrado de origem extinguiu a ação com o entendimento de que o Ministério Público não tem legitimidade para propor a ação penal em nome da vítima, sem representação específica
  • STJ: nos crimes de ação penal pública condicionada a representação prescinde de formalidades

    Notícias16/12/2021Lucas Cotta de Ramos
    Dessa forma, pode ser depreendida do boletim de ocorrência e de declarações prestadas em juízo? ( AgRg no REsp 1912568/SP , Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 30/4/2021). 2... TAGS: AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA , CRIMES , FORMALIDADES , REPRESENTAÇÃO , REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA , SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)... REPRESENTAÇÃO. ATO QUE DISPENSA MAIORES FORMALIDADES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A representação, nos crimes de ação penal pública condicionada, prescinde de formalidades
  • Secretário informa ao presidente da OAB-ES que imprensa terá acesso a boletins de ocorrência

    Notícias21/01/2014OAB - Seccional do Espírito Santo
    Vai se ter uma versão do fato apenas posta no boletim de ocorrência, que é sempre sintética, que não permite à imprensa averiguar com profundidade o que ocorreu com é função dela... O fato positivo é que já há uma determinação de permitir o acesso da imprensa ao boletins de ocorrência... O presidente da OAB-ES informou que será agendada uma reunião do secretário com a representação do Sindicato dos Jornalistas, que primeiro se manifestou contrária à medida em nome da classe
  • Advogados de Luis Miranda farão inquérito policial contra denunciante

    Notícias13/09/2019Wagner Tolentino
    no ato da lavratura do Boletim de Ocorrência”, cita outra parte do material... A defesa do deputado alega que tem provas para contrapor o boletim de ocorrência feito por Sandro... Como informou o Jornal de Brasília , Sandro registrou um boletim de ocorrência no qual afirma que o deputado ameaçou matá-lo e à sua família, e que teria sido perseguido quando estava numa padaria de sua
  • Lei Maria da Penha

    Notícias04/08/2020Kílvia Castro
    Através desse mecanismo protetivo às vítimas são encorajadas a realizar boletim de ocorrência na delegacia. Entretanto, algumas desistem de prosseguir com a representação criminal... Uma dúvida corriqueira é: posso retirar a “o boletim de ocorrência da delegacia”? A resposta varia: se a violência consubstanciou-se apenas em uma ameaça é possível
  • Ações são recomendadas pelo Núcleo Pró-Mulher quando do registro do boletim de ocorrência

    Notícias07/07/2011Ministério Público do Estado do Ceará
    ou solicitação da instauração de inquérito policial, o Núcleo de Gênero Pró-Mulher de Fortaleza quer que sejam adotadas várias providências quando dos registros dos boletins de ocorrências... informar com urgência ao juiz, os pedidos de medidas protetivas, cujos boletins de ocorrência não geraram inquéritos policiais no prazo decadencial, por desídia da vítima, para que os procedimentos de... Familiar Contra a Mulher (JVDFM), geralmente pelos crimes de ameaça, lesão corporal leve, injúria, difamação e outros, cujo processamento depende da manifestação de vontade da vítima por meio de representação
  • STF arquiva representação contra Maluf por ofender homem em banca de jornal

    Notícias08/03/2013Folha Online
    Conforme declarações reproduzidas no boletim de ocorrência, Machado estava na banca quando Maluf chegou... Roberto Vieira Machado registrou boletim de ocorrência dizendo ter sido xingado pelo deputado e ameaçado por seu segurança... ANDRÉIA SADI DO "PAINEL", EM BRASÍLIA O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou representação contra o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) por injúria e ameaça ao discutir
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