Responsabilidade Pela Respectiva Reparação em Notícias

Entre as questões levantadas na dissertação estão seu enfoque na espécie ambiental, a análise dos elementos formadores da responsabilidade ambiental e, também, a respectiva repercussão do nexo causal... Com o título "O alcance da responsabilidade civil do poluidor-pagador: a ruptura do nexo casual à luz do ordenamento jurídico", o magistrado destacou a responsabilidade civil ambiental e suas minúcias... Ainda em sua tese, citou o naufrágio ocorrido em janeiro de 2008, na baía da Babitonga, de embarcação carregada com bobinas de aço, o que ensejou um julgamento amparado no princípio da reparação integral

Entre as questões levantadas na dissertação estão seu enfoque na espécie ambiental, a análise dos elementos formadores da responsabilidade ambiental e, também, a respectiva repercussão do nexo causal... Com o título "O alcance da responsabilidade civil do poluidor-pagador: a ruptura do nexo casual à luz do ordenamento jurídico", o magistrado destacou a responsabilidade civil ambiental e suas minúcias... Ainda em sua dissertação, citou o naufrágio ocorrido em janeiro de 2008, na baía da Babitonga, de embarcação carregada com bobinas de aço, o que ensejou um julgamento amparado no princípio da reparação

A reparação foi fixada em R$ 10 mil... estético causado pelas lesões também se insere no dano moral: “Assim, os danos morais ocorreram também em função de lesões a um dos direitos de personalidade, suportadas pelo apelante, que viu a respectiva... Com base no artigo 932 , III , do Código Civil , que estabelece que “são também responsáveis pela reparação civil, o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do

A reparação foi fixada em cem salários mínimos, mais juros e correção monetária... Para o relator da apelação, desembargador Encinas Manfré, não há dúvida de que restou demonstrada a responsabilidade civil da Fazenda estadual... reparação fixado em primeira instância - da ordem de R$ 103,9 mil, equivalente a 100 salários mínimos à época da sentença - guarda consonância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade”, concluiu

Para resguardar os direitos de terceiros em eventual ação de responsabilidade civil, a emissora de TV deve manter a guarda de todos os documentos referentes à sua atividade enquanto não ocorrer a prescrição... arquivo de reportagens pela emissora deve ser o mesmo estabelecido no Código Civil para a prescrição da pretensão indenizatória, ou seja, três anos, pois o conteúdo se destina à instrução da ação de reparação... Código Civil deve ser aplicado por analogia Quanto ao dispositivo do Código Brasileiro de Telecomunicações mencionado pela defesa da emissora, o relator explicou que ele diz respeito a infrações e respectivas

"Em face desse contexto e à luz do disposto no art. 14 do CDC , a estabelecer a responsabilidade objetiva do fornecedor pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação... da citação por se tratar de responsabilidade civil contratual... A defesa da instituição invocou excludente de responsabilidade em razão da culpa exclusiva da parte autora e ilícito de terceiro

“E, sobretudo, o dano a considerar é reparável, pois há garantia contratual, de modo a possibilitar adequada reparação, tão logo eventualmente reconhecida a responsabilidade no âmbito arbitral”, destacou... vedado o acesso do público às respectivas lojas e demais instalações, em virtude de vedação imposta pelas autoridades administrativas, como forma de ao menos reduzir o perigo de propagação da covid-19... “É inegável a presença do risco de dano irreparável ou de difícil reparação, pois é de notório conhecimento que os shopping centers se encontram, salvo raríssimas exceções, impedidos de funcionar, estando

“Portanto, não há dúvida da falha na prestação do serviço bancário oferecido pela CEF, o que, nos termos do artigo Código de Defesa do Consumidor , impõe o dever de reparação dos danos daí decorrentes... em concreto, observando-se o princípio da razoabilidade, sem exageros, a fim de evitar, por um lado, o empobrecimento desproporcional do causador do dano e, de outro, o enriquecimento sem causa da respectiva

A reparação foi fixada em R$ 10 mil... estético causado pelas lesões também se insere no dano moral: “Assim, os danos morais ocorreram também em função de lesões a um dos direitos de personalidade, suportadas pelo apelante, que viu a respectiva... Com base no artigo 932 , III , do Código Civil , que estabelece que “são também responsáveis pela reparação civil, o empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do

Enfim, surge uma excelente oportunidade de alargar a reparação integral na responsabilidade civil brasileira, pelo reconhecimento de indenização do nosso bem mais valioso, cabendo ao juiz valorar a situação... A referida demanda foi julgada procedente, consequentemente, reconhecendo-se a responsabilidade da causadora do dano em indenizar os autores... Senão, vejamos: "A posição atual e dominante que vigora nesta corte é no sentido de embora a violação moral atinja apenas o plexo de direitos subjetivos da vítima, o direito à respectiva indenização transmite-se