Jurista defende responsabilidade solidária na terceirização

Pazzianotto: no descumprimento dos direitos trabalhistas, a responsabilidade subsidiária se transformaria em solidária. O jurista e ex-ministro do Trabalho Almir Pazzianotto avalia que a opção mais segura para o trabalhador na terceirização é a responsabilidade solidária. Ele avalia, no entanto, que dificilmente haverá acordo para ser incluída essa possibilidade nas propostas em tramitação.

Pazzianotto apontou como caminho uma responsabilidade subsidiária como regra, e, em caso de descumprimento dos direitos trabalhistas, seria transformada em responsabilidade solidária.

O representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Magnus Ribas Apostólico, também concorda que, em casos excepcionais, a responsabilidade subsidiária pode ser rapidamente transformada em solidária para garantir os direitos trabalhistas.

Na responsabilidade subsidiária, o terceirizado só pode cobrar direitos trabalhistas da empresa contratante depois que forem esgotados todos os bens da empresa de prestação de serviços.

Já na responsabilidade solidária a tomadora e a prestadora do serviço se responsabilizam pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato de prestação de serviço. A medida vale, inclusive, para o caso de falência da prestadora, que é obrigada a fornecer mensalmente à tomadora a comprovação do pagamento dos salários, do recolhimento das contribuições previdenciárias e do FGTS, entre outros documentos.

A audiência promovida pela Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado prossegue no Plenário 12.

Confira as principais propostas que regulamentam a terceirização

Continue acompanhando a cobertura dessa audiência.

Tempo real: 16:33 - Trabalhadores querem terceirização somente para atividades-meio

09:23 - Comissão discutirá terceirização com confederações trabalhistas